MANTIDA A INTERVENÇÃO EM PAULO AFONSO NA BAHIA

TRIBUNAL PLENO JULGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO CONTRA A INTERVENÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E NÃO ACOLHE O PEDIDO

A INTERVENÇÃO PODE ESTÁ MAIS PERTO

O Pedido de intervenção formulado pelo Ministério Público da Bahia, no município de Paulo Afonso, poderá ser efetivado, uma vez que os embargos de declaração (único recurso cabível) foi negado pelo Tribunal de Justiça; com isso o prefeito ANILTON BASTOS que já responde a processo por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA poderá ser afastado, ou ter suspenso o direito de gerir a cidade na qualidade de prefeito.

O prefeito tem insistido em descumprir a decisão do Tribunal e tem sido investigado por improbidade administrativa, já respondendo ao processo que também tramita no Tribunal de Justiça, sob a rígida fiscalização da  Procuradoria Geral de Justiça, tornando cada vez mais difícil a situação do prefeito Anilton Bastos

veja o link da consulta e o movimento processual;

http://esaj.tjba.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=P00300ELL12KX

Dados do Processo

Classe:	Embargos de Declaração (0305445-91.2012.8.05.0000)
	Área: Cível
Assunto:	Intervenção em Estado / Município
Origem:	Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal
Números de origem:	0000759-12.2010.8.05.0191
Recebido em:	Tribunal Pleno
Relator:	JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Volume / Apenso:	2 / 0
Última carga:	Origem: Gabinetes / José Cícero Landin Neto.  Remessa: 02/05/2013
	Destino: Secretaria de Câmaras / Tribunal Pleno.  Recebimento: 03/05/2013
Processo Principal:	0305445-91.2012.8.05.0000

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Embargante:	Município de Paulo Afonso Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira  Proc. Munícipio: Kelyanne Andrade Barros Brandão
Embargado:	Ministério Público do Estado da Bahia Proc. Geral: José Gomes Brito  Promotor: Paulo Modesto

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Movimentações

Data		Movimento

22/05/2013

Julgado "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, À UNANIMIDADE".