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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

JUIZ QUE COMETEU FRAUDE PARA SE BENEFICIAR É PUNIDO PELO CNJ

A imprensa e a voz das ruas  





Juiz que cometeu fraude recebe punição máxima: a aposentadoria

23 de outubro de 2013 | 18:55
Um juiz que usou o cargo público para levar vantagem recebeu a punição máxima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins, foi condenado por envolvimento em uma ocupação de uma fazenda no Estado.
Na época, ele era corregedor-geral de Justiça e forjou a invasão para favorecer a si e a terceiros (leia mais no blog do Fausto Macedo, do Estadão).
Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a investigação revelaram que o magistrado se envolveu em atos que levaram à invasão da fazenda para forjar posse antiga e, com isso, obter a regularização da terra nos órgãos estaduais competentes.
O desembargador usou do prestígio do cargo de corregedor para impedir que policiais e oficiais de Justiça retirassem os posseiros da propriedade.
Diante desses fatos, o CNJ decidiu aplicar a pena máxima. Que é a aposentadoria. Nada além disso. Ele vai passar a receber vencimentos proporcionais, como qualquer outro juiz que se aposenta.

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