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sábado, 29 de março de 2014

PAULO AFONSO: MINISTÉRIO PÚBLICO CRIA COMITÊ DE SEGURANÇA PÚBLICA

Instituídos Cisps regionais de
Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus

Foram instituídos pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, os Comitês Interinstitucionais em Segurança Pública Regionais (Cisp) de Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus. A criação dos órgãos se deu respectivamente com a publicação hoje, 28, dos Atos Normativos 275 e 276 de 2014 no Diário de Justiça Eletrônico, com a previsão das competências e da composição dos dois comitês. Os Cisps têm a finalidade de organizar, no âmbito regional, uma rede articulada e integrada, para ampliar e multiplicar ações e iniciativas interinstitucionais em segurança pública e defesa social.

A criação dos Cisps regionais está prevista no projeto “Segurança Pública Integrada”, que visa a regionalização dos comitês, integrou o Plano Geral de Atuação 2012/2013 e segue no PGA de 2014. O objetivo é discutir alternativas viáveis de solução para problemas que afetam a sociedade, tais como sistema penitenciário com ênfase na execução penal, enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros e criação de medidas socioeducativas.
O primeiro Cisp foi criado em Salvador em 2010 e o sucesso da iniciativa motivou a política de regionalização dos comitês. Foram desenvolvidas na capital diversas ações sistêmicas e elaboradas estratégias de combate à criminalidade e de fortalecimento do sistema de defesa social. Entre elas estão a realização de reuniões de análises da criminalidade no estado, parcerias e compartilhamento de dados para dar mais celeridade a procedimentos investigatórios e processos criminais, intercâmbio de tecnologia e conhecimento com órgãos nacionais e internacionais, capacitação de promotores de Justiça e demais profissionais do Sistema de Justiça, atuação articulada para atendimento das demandas sociais e fiscalização dos estabelecimentos prisionais. 
fonte: SECOM/MP

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