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sexta-feira, 20 de março de 2009

Atitudes simples podem dar mais eficiência ao serviço público, avalia especialista



Soluções simples de serem adotadas para desburocratizar o Estado podem economizar tempo, dinheiro e colaborar para uma melhor prestação de serviço para a população, de acordo com José Augusto Castro, coordenador jurídico do Movimento Brasil Competitivo. A organização vem colaborando com o governo federal no desenvolvimento de ações para combater a burocracia. Para ele, as regras vigentes têm origem na "cultura da desconfiança" existente no Brasil.
"Há um excesso de documentos para se provar a regulação de contas públicas. Isso é um reflexo da cultura da desconfiança. Como temos o fantasma da corrupção, que é um problema crônico no Brasil, não temos como fugir da necessidade de controle. Mas há exageros que podem ser equalizados, especialmente em relação aos requisitos na área de contratações."
Uma iniciativa importante, na opinião de Castro, é a dispensa de reconhecimento de firma em cartório nos processos que tramitam na União. Essa medida consta em uma consulta pública que o Ministério do Planejamento vem articulando com o objetivo de adotar o procedimento.
Outro exemplo citado por Castro é a inversão das fases de habilitação e análise de propostas em um processo de licitação definido pela Lei de Pregão, fator que trouxe mais agilidade para as compras realizadas pelo poder público.
“Em um processo normal, eu avalio a documentação de todos os pretendentes. Os que apresentarem documentação em dia passam para a fase de análise de proposta. Muitas vezes não se consegue avançar na análise das propostas porque qualquer impugnação que alguém faz a uma certa documentação de outras empresas acaba travando todo processo”, explicou.
Com a adoção da inversão de fase, adotada em 2003, primeiro se analisam as propostas apresentadas. A proposta de menor valor é considerada a vencedora e o próximo passo é analisar a documentação dessa empresa. Se a empresa não apresentar toda a documentação necessária, passa-se a analisar os documentos do segundo colocado na fase de análise de proposta.
“Eu não preciso analisar a documentação de todo mundo. Trata-se de um procedimento simples que gerou bastante resultado”, defendeu.
No entanto, a Lei de Pregão não é adotada em todas as licitações. Os processos de maior valor não podem contar com essa simplificação sob a alegação de que a qualificação técnica da empresa precisa ser melhor analisada.
Outro avanço apontado por José Augusto Castro na administração federal foi a adoção de metas no Programa Nacional de Educação.
“Esse é um exemplo que deve ser seguido em outras iniciativas. Trata-se de vincular a liberação de recursos para novos projetos ao atingimento de metas. Muitas vezes a liberação de recursos é descomprometida, ou seja, ela não gera em quem está recebendo o recurso uma necessidade de apresentação de resultados”, destacou.

Luciana Lima

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