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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

É possível reconhecimento de união estável pós-morte? Quais são meus direitos?

É possível reconhecimento de união estável pós-morte? Quais são meus direitos?



Juliana Marchiote, Advogado
Publicado por Juliana Marchiote
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Nos termos do art. 1723 do Código Civil para caracterizar a união estável é necessário preencher os seguinte requisitos: convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Ainda, de acordo com o art. 1724, as relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Nesse sentido, o STF afastou qualquer distinção entre cônjuges e companheiro,ou seja, os mesmos direitos e deveres do matrimônio é extensivo à união estável.
Isso posto, muitos casais decidem por não formalizar o relacionamento, o que pode causar alguns transtornos em caso de falecimento.
Atualmente, caso queira ter o reconhecimento da união estável após a morte do companheiro (a), somente conseguirá por via judicial, juntando o máximo de prova possível para o convencimento do juiz, onde o processo será interposto em face dos herdeiros do falecido,caso o falecido não tenha deixado nenhum parente, o processo será em face de "supostos herdeiros", ocorrendo a citação por edital, decorrido o prazo sem contestação o processo seguirá seu curso, onde o juiz da extração das provas sentenciará se trata ou não de união estável.
Com o reconhecimento da união estável, o companheiro (a) será herdeiro do falecido, o regime de bens será o da comunhão parcial de bens, onde o companheiro sobrevivente meeira dos bens adquiridos na constância da união estável e herdeira dos bens adquiridos antes da união.
Outro direito adquirido com o reconhecimento da união estável é co direito real de habitação.
Tema controverso, pois de acordo com o art. 1831 do Código Civil, o cônjuge/companheiro tem direito real de habitação, desde que seja o único bem a inventariar.
No entanto, STJ em recente decisão afastou esse entendimento. Para o ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso no STJ, a única condição que o legislador impôs para assegurar ao cônjuge sobrevivente o direito real de habitação é que o imóvel destinado à residência do casal fosse o único daquela natureza a inventariar.
O relator citou entendimento da Quarta Turma do tribunal no sentido de que o direito real de habitação é conferido em lei independentemente de o cônjuge ou companheiro sobrevivente ser proprietário de outros imóveis.
Destacando que, a parte final do artigo 1.831 faz referência à necessidade de que o imóvel seja “o único daquela natureza a inventariar”, mas mesmo essa exigência não é interpretada de forma literal pela jurisprudência.
O objetivo da lei, segundo o ministro, é permitir que o cônjuge sobrevivente permaneça no imóvel que residia ao tempo do falecimento do companheiro, como forma de concretizar o direito à moradia e também por razões de ordem humanitária.
Ainda, há casos que o único bem deixado pelo companheiro será de ordem monetária, tais como: FGTS, PIS ,quantias em conta corrente, caderneta de poupança e verbas rescisórias, diante disso, para que consiga autorização para levantamento,será através do alvará judicial.
Nesse sentido a jurisprudência não é pacífica, pois muitos tribunais vem entendendo que não é necessário o reconhecimento judicial da união estável, bastando apresentar documentos suficientes para provar a convivência e assim ter direito ao alvará.
Outra matéria de grande destaque é na esfera previdência. Muitos perguntam: companheiro (a) sem união estável reconhecida tem direito a pensão pós-mortem?
A resposta é sim. Nos termos da Lei 8.213/199,que regula os planos e benefícios da Previdência Social, são beneficiários do regime:
Cônjuge;
Companheira (o);
Filhos menores, salvo em casos de invalidez ou deficiência (quando dura a vida toda);
Pais;
Irmãos.
Para o companheiro sobrevivente receber pensão a vida toda: precisa ter no mínimo 44 anos de idade; o segurado que morreu deve ter feito feito ao menos 18 contribuições à Previdência e a união estável (ou casamento) precisa ter no mínimo dois anos.
Se o segurado que morreu fez mais de 18 contribuições e dois anos de união, mas o companheiro tiver menos de 44 anos, o pagamento da pensão será entre três e 20 anos, dependendo da idade do companheiro sobrevivente. Se o segurado tinha menos de 18 contribuições ou menos de dois anos de casamento quando morreu, o benefício só será pago ao cônjuge por quatro meses.
Para ter direito a pensão pós-morte o INSS exige no mínimo três provas, tais como:
I – certidão de nascimento de filho havido em comum;
II – certidão de casamento religioso;
III- declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
V – disposições testamentárias;
V – declaração especial feita perante tabelião;VII – prova de mesmo domicílio;entre outros.
Um caso ganhou repercussão, onde uma mulher teve reconhecido o direito de receber o benefício previdenciário de falecido com quem vivia em união estável,mesmo sem prova documental. A decisão foi do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR, que condenou o INSS ao pagamento de cota parte do benefício à companheira do segurado falecido.
O beneficiário faleceu em 2011 e, desde então, a filha do casal, menor de idade, passou a receber pensão por morte. Entretanto, o benefício não foi estendido à companheira. Em sua defesa, o INSS pediu a improcedência do pedido, sob a alegação que não havia a comprovação da existência de dependência econômica entre a autora e o beneficiário.
Ao analisar o caso, o juiz Guy Vanderley Marcuzzo, da 18ª vara Federal de Curitiba, considerou que a prova de dependência econômica entre a companheira e o falecido pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, e que a exigência de comprovação documental da dependência "é mero padrão para nortear e facilitar a atividade administrativa", tratando-se "de uma exigência sem amparo legal".
Ponderando ainda que apesar de não haver ampla prova documental da existência de união estável entre a autora e o segurado, os depoimentos prestados por vizinhos do casal comprovaram que ambos viviam em regime de união em uma mesma localidade.
Em razão disso, o magistrado reconheceu, com base na lei 8.213/91, o direito da companheira de receber o benefício.
Outro curioso caso foi o reconhecimento da união estável, onde a companheira e a ex-esposa dividirão a pensão pós-morte.
Em decisão, o juiz Federal Fernando Gonçalves, compondo a 9ª turma do TRF da 3ª região, decidiu que a pensão por morte de um falecido segurado do INSS deve ser dividida entre a sua companheira e a sua ex-esposa.
Segundo o magistrado, ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois o falecido se encontrava separado de fato da ex-esposa.
Em 1º grau, o juiz determinou o rateio do benefício entre a autora e a ré. Analisando os recursos, o relator afirmou que a fim de comprovar sua condição de companheira, a autora juntou aos autos correspondências bancárias, entre junho de 2002 e setembro de 2003, onde consta a identidade de endereços de ambos.
Ademais, as testemunhas ouvidas afirmaram que foram vizinhas da autora e,presenciaram,a convivência com o segurado, que durou cerca de oito anos e se prorrogou até a data do falecimento.
Por fim, há alguns direitos como pensão pós-morte e alvará que o companheiro consegue por via administrativa, dispensando a propositura de uma ação judicial, no entanto, ao falarmos em inventário ou direito real de habitação, será necessário ingressar no âmbito judicial para ter o direito reconhecido.
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MALTRATAR ANIMAIS É CRIME

Publicado por Edmilson Pereira Lima

Constantemente vemos notícias de atos de seres humanos contra animais, tais como o abandono, práticas como bater, negar água ou alimentos. Todas essas e outras atitudes são consideradas crime. Existem muitos relatos de donos que deixam os cachorros em pet shops, veterinários e hotéis para cachorro, e simplesmente nunca mais voltam para buscá-los. Esse problema pode estar atrelado à decisão precipitada de ter um animal de estimação.
O artigo 32 da Lei 9.605/98 determina detenção de três meses a 1 ano e multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo e a punição é aumentada três ou quatro vez mais se ocorrer a morte do animal. Já a Lei Estadual 16.308/16 prevê proibição da guarda do animal e de outros para aquele que maltratar animais domésticos, e só após 5 anos, a contar da data da violência, o agressor terá o direito à guarda novamente.
Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar sem higiene, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados, ou qualquer outra situação, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO).
Não seja cúmplice de maus-tratos a esses seres indefesos e lembre-se que o silêncio e a falta de sensibilidade também são formas de abuso.



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sexta-feira, 15 de junho de 2018

Governo do Brasil cria duas novas unidades de conservação na Bahia

publicado 06/06/2018 10h51, última modificação 06/06/2018 10h52
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No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no terça-feira (5), o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto da criação de três novas unidades de conservação federal. Duas no estado da Bahia e uma entre os estados da Amazônia e Roraima. Com isso, a soma de unidades de conservação no território brasileiro sobe para 335.
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha-Azul e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) foram criados nos municípios de Juazeiro e Curaçá, na Bahia. No projeto também está incluso a conciliação dos objetivos de conservação de remanescentes da caatinga com o programa de reintrodução da Ararinha-Azul na natureza.
O Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-Azul tem uma área aproximada de quase 30 mil hectares. Já a Área de proteção Ambiental da Ararinha-Azul conta com quase 90 mil hectares. Nos últimos meses, o Governo do Brasil criou quatro novas reservas. Já somam 400 mil hectares, e mais de 13 mil famílias de pescadores artesanais e agricultores familiares beneficiados.
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O GOVERNADOR RUI COSTA NA BERLINDA DA MENTIRA PREJUDICANDO SERVIDORES PÚBLICOS

Rui Costa financia Walter Takemoto contra povo pobre de Salvador, acusa leitor
Crédito: Leitor

Em contato com a #TVServidor via whatsapp (71 988258137), leitor acusa o petista Rui Costa de bancar um pseudo-militante com o intuito de perseguir o prefeito ACM Neto prejudicando o povo pobre de Salvador. Confira.
“Walter Takemoto se veste como um roqueiro e tenta controlar falsos movimentos sociais contra a Prefeitura de Salvador, mas na verdade trata-se de um picareta que desvia o dinheiro do pobre estado do Acre através de um instituto de educação fajuto que funciona numa sala no bairro de Ondina e tem várias reclamações trabalhistas. O Instituto Araporu desvia o dinheiro do governo do PT controlado há décadas pelos irmãos Viana. Takemoto desviou o dinheiro para morar num apartamento de 300 metros quadrados na Graça e desfilar com carros importados como um Lande Rover, um New Beatle e uma Harley Davidson. Na época, era líder do movimento contra o aumento dos ônibus. Como todo canalha pego em flagrante, sumiu com os carros. Takemoto é conhecido por explorar os seus empregados. Se filiou ao PT, é financiado por Rui Costa e Jaques Wagner e tenta impedir que projetos como o BRT melhore a vida dos mais pobres de Salvador”.

Fonte: https://tvservidor.com.br/rui-costa-financia-walter-takemoto-contra-povo-pobre-de-salvador-acusa-leitor/
#correria #ruicosta #papocorreria
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terça-feira, 24 de outubro de 2017

ANTENOR AGUIAR - O ADVOGADO E O CRIME

Antenor Aguiar Carvalho Almeida Matos é a nova grife da advocacia criminal na Bahia


O Jovem advogado com mais de dois anos de experiência tem se tornado referencia em casos bem sucedidos na advocacia criminal. Integra o seleto grupo de advogados que tem feito sucesso antes dos 35 anos. Antenor Aguiar já tem se notabilizado pelo ímpeto comum da juventude que estabelece uma conexão pragmática com o mundo jurídico e o determinismo inerente da idade. Aos 25 anos de  idade, está ganhando  reconhecimento na advocacia criminal. na justiça militar, e já com o compromisso de convênio para atender os associados da AJUPM (importante instituição de defesa e assistência ao policiais militares e seus familiares). Especializando em Ciências criminais na UFBa, é oriundo de uma nova safra de juristas comprometido tanto com a justiça social quanto com a verdade jurídica. Como se não bastasse, o jovem doutor tem planos ambiciosos na área de assistência e defesa a presos inocentes e o viés da imparcialidade de uma defesa técnica para seus clientes,para tanto além de aprimorar-se cada vez mais, o mesmo
tem recebido convites para entrevistas em emissoras de TV e rádio. Na rede social localiza-se com o nome de Antenor Aguiar.Vale a pena conhecer a página profissional do jovem advogado. inevitavelmente fadado ao sucesso, por mera competência.Para entrevista-lo fui ao encontro do mesmo no Edf. Empresarial Wall Street, torre A sala 103, onde falou de seus planos e projetos para o futuro da advocacia na Bahia.
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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

BAHIANO VENCE CAMPEONATO NACIONAL DE FISICULTURISMO

SEM PATROCÍNIO ATLETA JÁ GANHOU CAMPEONATO 3 VEZES

O jovem João Nuno é o campeão Nacional de fisiculturismo, Overall na categoria  Men's  Physique. Estudante de Educação física, o campeão conta com o apoio da família e do seu treinador Luis Mister Santos, que também  levou a sua irmã Marcela Nuno, ao top 1 Overall da categoria Wellness no campeonato baiano ocorrido no mês passado. Marcela Nuno se realizou com essa experiência mas preferiu sair do pais para fazer faculdade de Economia na McGill, Canadá. A família Nuno não desiste e persevera.
Com disciplina espartana, João Nuno se dedica aos treinos e dieta rigorosa, movido pela vontade de seguir representando o Estado da Bahia, em novas conquistas que, com certeza irão ultrapassar os limites do território nacional. Cada troféu lhe fortalece a ideia de que está no caminho certo . Joao Nuno, que realmente ama o que faz, diz que representar o Brasil é motivo de orgulho para si e todos os seguidores que nele acreditam, fazendo um apelo, nesta oportunidade por patrocínios e  propostas de trabalho que lhe possibilitem  continuar levando o nome do Brasil pelo mundo afora. 




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domingo, 2 de abril de 2017

TEMER SOBREVIVE ÀS MANIFESTAÇÕES

Temer respira aliviado neste domingo

O governo Michel Temer (PMDB) respirou aliviado com o resultado das manifestações pelo país neste domingo. Com uma pauta ampla, que incluiu da defesa da Operação Lava Jato e do trabalho do
juiz Sérgio Moro, seu líder maior, até críticas ao foro privilegiado, os protestos foram os menores realizados até agora com agenda política e, fora algumas manifestações pontuais, acabaram poupando o peemedebista de ataques mais contundentes, para frustração de petistas e dos demais adversários do sucessor de Dilma Rousseff (PT).
Nada mal para um presidente que convive com uma agenda impopular desde o momento em que assumiu o comando político do país - num processo meramente transitório que seus adversários insistem em chamar de golpe -, a qual tem sido reforçada por iniciativas como a que regulamenta e amplia o processo de terceirização, recentemente aprovada no Congresso, e reformas há muito proteladas, como a da Previdência, que o governo tem feito um esforço enorme para convencer de que não suprimirá direitos, o contrário do que a maioria acredita e os partidos de oposição garantem.
Foram poucos os políticos que também compareceram aos atos, a exemplo do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que repetiu a mesma ladainha contra o governo, apesar de ser de um partido da base. As novidades foram os ataques dirigidos a figuras como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de quem ninguém pode deixar de reconhecer a coragem em dizer muito do que hoje qualquer um tem medo em verbalizar no país. Outros que foram alvejados foram os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente, além do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em São Paulo, onde as manifestações tomaram parte da Avenida Paulista, pelo menos, os três foram acusados por parte dos manifestantes de tentarem promover um acordo para salvar a classe política diante das relações da Odebrecht, cujo teor tem sido seletivamente vazado, confundindo dinheiro oriundo de propina daquele de caixa dois, ou não contabilizado, a fim de criar a idéia de que ninguém presta neste país, afora o povo honesto e historicamente espoliado. Em alguns protestos, o ex-presidente Lula apareceu vestido de presidiário, o que não é exatamente uma novidade neste atos.
Portanto, de maneira geral, as manifestações de ontem não assustaram a quem deveriam, exatamente a classe política, embora não falte assunto contra o que se protestar num dos países mais desiguais do planeta. Um boa lição para aqueles que os organizam, os quais precisam melhorar seu senso de monitoramento do pulso da população, se quiserem manter a influência sobre a pauta política e sob pressão os homens encarregados de fazer as leis no país, cuja insensibilidade histórica aos problemas da sociedade brasileira deve também ser das maiores do mundo
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sexta-feira, 24 de março de 2017

REGRAS PARA PAGAR O CARTÃO DE CRÉDITO VÃO MUDAR

 CARTÃO DE CRÉDITO; ACABA COM A FARRA DAS  FINANCEIRAS
A partir do dia 3 de abril, o cartão de crédito passa a ter novas regras para reduzir a inadimplência e evitar o superendividamento. Na prática, o consumidor não vai mais ficar preso ao rotativo do cartão, popularmente conhecido como pagamento mínimo da fatura.
Sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo, depois de 30 dias o banco terá de oferecer ao cliente um parcelamento do saldo devedor. O consumidor também fica com a opção de, depois desse prazo, fazer o pagamento à vista. Caso ele não escolha nenhuma das duas alternativas, ficará inadimplente.

 O banco fica obrigado a operar por essas novas regras a partir de abril, mas desde a última quinta-feira (27) ele já pode oferecer esse serviço ao cliente. A expectativa do governo é de que as taxas de juros caiam pela metade e o cliente fique por menos tempo no rotativo do cartão.
Antes dessas novas regras, se o cliente fizesse uma fatura de R$ 1 mil, mas tivesse apenas R$ 150 para pagar, a dívida poderia se tornar impagável. No primeiro mês, o saldo devedor saltaria de R$ 850,00 para R$ 948,72. No fim do sexto mês estaria em R$ 1.708,90.
Cartão de crédito bola de neve
A dívida, se não quitada integralmente, sobe muito rápido em função dos juros. O cartão de crédito é uma das modalidades com as taxas mais elevadas do mercado brasileiro. Em dezembro do ano passado, segundo o Banco Central, ela chegou a 484,6% ao ano – o equivalente a 15,85% ao mês.
Com taxas tão elevadas, se tornou comum clientes ficarem inadimplentes. A conta começava relativamente pequena e, depois de alguns meses, era quase impossível de ser paga. O consumidor precisa negociar com o banco para obter um desconto e para conseguir um refinanciamento.
Parcelamento do cartão de crédito
Agora, se o cliente fizer uma fatura de R$ 1 mil, mas pagar apenas R$ 150, ele entra no rotativo apenas por um mês. Ou seja, depois de 30 dias, a conta dele sobe de R$ 850,00 para R$ 948,72.
No entanto, o banco terá de contatar o consumidor e perguntar se ele quer parcelar ou pagar à vista. Se não fizer nenhuma dessas escolhas, se tornará inadimplente e pagará uma taxa elevada de juros.
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terça-feira, 21 de março de 2017

PROJETO "LITRO DE LUZ" SE ALASTRA PELO MUNDO

A LUZ PODE CHEGAR PARA TODOS E DE GRAÇA
NA COLÔMBIA PROJETO APOIADO PELA COCA COLA LEVA LUZ E ILUMINAÇÃO PARA COMUNIDADES CARENTES, SEM CUSTO ALGUM






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sábado, 18 de março de 2017

CAMAÇARI- PREFEITO DÁ INICIO A UMA SÉRIE DE PAVIMENTAÇÕES


Rua da Linha recebe pavimentação asfáltica


Depois de tantos anos de espera, os moradores da Rua da Linha, no bairro Dos 46, comemoram a pavimentação asfáltica da via que, por conta da ausência de manutenção, ficou em péssimas condições de uso. Para Lidemar Santana, morador da rua, a obra ficou muito boa. “Agora as nossas crianças podem brincar de bicicleta com tranquilidade e os carros transitarem sem transtorno”, declarou.

http://www.camacariemfoco.com.br/2017/03/rua-da-linha-recebe-pavimentacao.html
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segunda-feira, 13 de março de 2017

Professor Heitor Scalambrini Costa da Universidade de Pernambuco critica reformas de Michel Temer

Envio artigo de minha autoria. Caso considere interessante solicito que divulgue,
cordialmente,
Heitor

Aposentadoria e o governo golpista

Heitor Scalambrini Costa
Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco



No Brasil atual, onde os golpistas de plantão dão as ordens, a mentira repetida muitas vezes tenta se tornar uma verdade absoluta. Nada mais esclarecedor desta afirmativa do que a discussão hoje travada sobre o “rombo da Previdência”, e a consequente mudanças nas regras da aposentadoria.


Amplos interesses econômicos convergem para o discurso de que a reforma da Previdência é necessária e inevitável. E a partir dai tudo é válido. O terrorismo midiático é aplicado para vencer a batalha da comunicação.
Manchetes como “Aposentadoria sob risco”, “Desequilíbrio nas contas da Previdência”, “Déficit compromete aposentadorias”, “Fatal rombo na Previdência” são diárias nos grandes jornalões, nas TV´s e nas rádios.

Afirmações bombásticas, verdadeiro terrorismo previdenciário, de setores do governo federal, verdadeiros operadores do capital, e dos interesses das empresas (sistema financeiro a frente), asseguram que caso a reforma não for aprovada comprometerá o pagamento da aposentadoria dos nossos “velhinhos” e “velhinhas”. E ai o mote é a retirada de direitos, o sacrifício da população trabalhadora. O que acontecerá, caso prevaleça a legislação sugerida autocraticamente pelos golpistas (PEC287/16).

Não há dúvida de que o mundo atual, com um sistema produtivo e de consumo que tem levado a população mundial a discutir a própria existência do planeta, tem provocado mudanças nos contratos de trabalho, principalmente com a introdução da tecnologia, e consequentemente a redução drástica da oferta de empregos. E assim, a participação das empresas como fonte de financiamento para pagar as aposentadorias.

A discussão atual está contaminada pelos interesses envolvidos, principalmente do sistema financeiro, operadores dos fundos de capitalização, sistema pela qual cada trabalhador tem uma conta que contribui em um determinado fundo, assim como a empresa que estiver trabalhando. Este dinheiro é aplicado no mercado, e o que for recapitalizado será sua aposentadoria futura. O risco é grande.

O sistema que prevalece em várias partes do mundo é o da repartição. Na verdade um pacto solidário entre gerações. Cujo principio é de que os jovens financiam as aposentadorias dos mais velhos. Obviamente o capitalismo, que cada vez mais avança sobre os direitos dos trabalhadores, em um mercado de trabalho que cada vez mais exclui as pessoas, tem interesses em acabar com este sistema.

O que não se discute de fato são as opções e as fontes de financiamento para pagar as aposentadorias daqueles que justamente cumpriram com suas obrigações. Simplesmente há uma clara imposição de uma reforma contrária aos interesses de quem trabalha(ou).

Experiências de outros países apontam para outras soluções que não some a penalização dos trabalhadores. Um exemplo é a Noruega, que criou um fundo soberano cuja finalidade é complementar as aposentadorias futuras, a partir dos ganhos obtidos com o petróleo e o gás.

Existem sim outras possibilidades de financiamento das aposentadorias. Oque falta é vontade política de discuti-las. E sinceramente, nada podemos esperar do atual (des)governo.
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RUI COSTA A PLENO VAPOR NÃO PARA E NÃO CANSA

GOVERNADOR RUI COSTA MANTÉM UM RITMO  DE TRABALHO QUE NÃO SE FALA EM CRISE

Governo


Governador reabre hospital e entrega viaturas em Cruz das Almas

Mais uma unidade de saúde está pronta para atender a população do Recôncavo Baiano, com a reabertura do Hospital Nossa Senhora do Bom Sucesso. A unidade foi reinaugurada neste sábado (11), pelo governador Rui Costa, que também entregou oito viaturas para as polícias Civil e Militar de municípios da região. 

Rui ainda autorizou a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a formalizar contratos com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), além de convênios, por meio do programa Bahia Produtiva, com 12 associações e cooperativas de Cruz das Almas e municípios vizinhos. 

Administrado pela Santa Casa de Cruz das Almas, o hospital - que estava fechado há quase três anos - possui 70 leitos e é referência na atenção à gestação de alto risco. Na visita, Rui desafiou o município a construir mais 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e 17 de UTI semi-intensiva, garantindo o investimento do Governo do Estado em equipamentos. 

Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Oito viaturas reforçam a segurança em municípios da região
(Foto: Mateus Pereira/GOVBA)

Segundo o governador, no Brasil, adotou-se uma lógica de se distribuir hospitais por todas as cidades. “Isso é dinheiro do povo desperdiçado. Ao invés de ter hospitais nas cidades que não fazem cirurgia e não resolvem nada, é melhor ter apenas um que faz o que o povo da região precisa. Saúde é algo muito caro. Então, é preciso montar uma estrutura de saúde regional”, afirmou. 

Rui comentou ainda que a regionalização da saúde está em andamento, inclusive com a construção de policlínicas. “Já vamos inaugurar as quatro primeiras em breve. Eu volto aqui nos próximos dias para autorizar a construção da Policlínica Regional do Recôncavo da Bahia. São R$ 22 milhões em cada policlínica, entre construção e equipamentos".

Contratos 

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o hospital foi reaberto por meio de dois contratos com o Estado - um para cirurgias ortopédicas e internações de obstetrícia e o outro para cirurgias eletivas. “Estão sendo investidos R$ 600 mil por mês, totalizando R$ 7,2 milhões por ano, para que a unidade seja totalmente sustentável”, explicou. 

A dona de casa Rosália da Silva, 35 anos, tem um filho pequeno e aprovou a reabertura do hospital. “Muitas mães precisavam ir para longe em busca de tratamento. Agora ninguém mais vai precisar sair daqui". 

Bahia Produtiva 

Na ocasião, o governador também explicou por que autorizou os convênios, que totalizam R$ 3 milhões, para assistência técnica e apoio à agricultura familiar. “A Bahia é o estado que tem o maior número de agricultores familiares. São 3 milhões de baianos que vivem da agricultura familiar. Não dá para pensar em desenvolver a Bahia sem melhorar a vida dos agricultores. Se o agricultor produzir melhor, ele vai ganhar mais, vai gastar o dinheiro na cidade, o comércio vai vender mais e vai empregar mais. A economia fica mais forte e a cidade melhora”.

Repórter: Raul Rodrigues
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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

REPORTER DA GLOBO FOI PRESO NA BAHA POR CRIME QUE NÃO EXISTE

ABSURDO, MAS É VERDADE !


© Reprodução / Globo 

Correspondente da Globo é preso durante Carnaval na Bahia
Os festejos carnavalescos acabaram mal para Felipe Santana. O correspondente da Globo em Nova York foi preso na noite deste domingo (26) por desacato a autoridade, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia. 
Correspondente da Globo é preso durante Carnaval na Bahia
Durante a confusão, o cineasta Bruno Della Latta, que estava com Felipe, foi atingido por um cassetete e sofreu um corte no supercílio. Após ferimentos, foi encaminhado para o Hospital Aliança, onde ficou em observação. 
Os policiais envolvidos também acabaram feridos na boca e nos braços. O caso está sendo apurado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, segundo o TV Foco. Santana reclamou da truculência da polícia.
Vale salientar que desacato deixou de ser crime no Brasil em dezembro do ano passado, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

GOVERNADOR RUI COSTA SEGUE INAUGURANDO OBRAS

RUI COSTA NÃO PARA- HAJA FOLÊGO

Em Queimadas, Rui Costa visita obras emergenciais de Sistema Integrado de Água


Nesta sexta-feira (24), o governador Rui Costa segue para o município de Queimadas, na região do Sisal. A partir das 09h:30, Rui visita as obras emergenciais do Sistema Integrado de Abastecimento de Água.

Rui visita a obras emergenciais para assegurar continuidade do abastecimento de água nos dois municípios. Está sendo implantada estrutura de captação de água na barragem de Camandaroba, em Itiúba, e de uma nova adutora que levará a água até a estação de tratamento de Queimadas. Os investimentos são da ordem de R$ 3,4 milhões e a obra deve ser finalizada em até 45 dias.

A Embasa realizou intervenções para aumentar o nível da Barragem da Leste, cujo volume de água, que estava praticamente zerado, subiu para três metros, suficiente para manutenção do abastecimento até a conclusão das obras da nova captação.

Esse resultado foi possível com a liberação de 800 mil metros cúbicos de água da Barragem de Ponto Novo. As condições para represar a água se deram com a retirada de barramentos clandestinos e bombas de médio porte instaladas irregularmente ao longo do Rio Itapicuru.
 
SECOM
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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

FRAUDE NO DPVAT - 30 ANOS DEPOIS DENUNCIAS DO JORNALISTA SE CONFIRMAM

DEPOIS DE QUASE 30 ANOS JORNALISTA CECÍLIO  ALMEIDA VÊ SUAS DENUNCIAS  CONTRA SEGURADORAS DE CONVÊNIO DPVAT CONFIRMADAS.


É simples: Se morrem 40 mil pessoas por ano em acidentes de trânsito, deveriam ser pagos 40 mil DPVATs, no entanto muitos pedidos são negados (uma grande parte) e os beneficiários não recebem os valores.Pelas denuncias, em 1996, o jornalista ficou preso em Sergipe.

Deputados questionam fonte de lucros de seguradoras do DPVAT

CPI que investiga fraudes no pagamento do seguro em caso de acidentes de trânsito ouviu presidente da Líder Seguradora nesta quinta-feira (7)
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT. dep Marcos Rogério (DEM-RO)
Deputado Marcos Rogério questionou origem do lucro das seguradoras do consórcio do DPVAT
Os lucros das seguradoras responsáveis pelo pagamento do seguro DPVAT foram questionados pelos deputados da CPI que investiga fraudes no pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) durante o depoimento do presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.
Os deputados queriam saber se há relação entre a quantidade de indenizações pagas e o lucro das seguradoras. “Como a Líder e as seguradoras consorciadas ganham dinheiro? De onde vem o lucro?”, perguntou o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Xavier explicou que as seguradoras ficam com 2% do total arrecadado pelo seguro DPVAT. Ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o Sistema Único de Saúde, e R$ 3,3 bilhões foram destinados ao pagamento de indenizações.
Vão para as seguradoras ainda R$ 200 milhões para despesas administrativas.
Segundo Xavier, a entidade é privada e a margem de lucro das seguradoras não tem relação com o montante pago aos segurados. Para o presidente da Líder, o que não é pago vai para uma reserva de contingência e um aumento dos prêmios (indenizações pagas) não beneficia as seguradoras. “A seguradora Líder não tem nenhum benefício em pagar fraudes, pelo contrário. Porque, quanto mais você pagar fraudes e situações indevidas, a tendência é aumentar o preço do seguro no futuro”, disse.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
Deputado Wellington Roberto questionou sobre medidas que seguradora tem tomado para evitar fraudes
Para o presidente da CPI, deputado Marcus Vicente (PP-ES), o fato de a seguradora Líder ser uma entidade privada não tira o caráter público de sua atuação. "O seguro é privado, mas ele tem natureza pública. Envolve hospitais públicos, hospitais filantrópicos, envolve recursos do SUS, envolve os interesses da população brasileira como um todo", disse.
Prevenção
O relator da CPI, deputado Wellington Roberto (PR-PB), questionou Xavier a respeito de estimativa do Ministério Público de que as fraudes no pagamento do seguro DPVAT podem chegar a 25% das operações e somar R$ 1 bilhão. “O que a Líder tem feito para apurar e impedir o número absurdo de fraudes que lesam os segurados?”, perguntou.
Xavier alegou que a Líder, desde 2009, criou uma série de procedimentos internos para impedir fraudes e que a operação da Polícia Federal foi desencadeada a partir de informações da própria Líder. “Desde 2009, na região de Montes Claros (MG), nós vínhamos fazendo notícias de crimes. Por exemplo, algumas das principais empresas que estão envolvidas na Operação Tempo de Despertar, a Santana e a Acitrânsito, eram objeto de denúncias na região de Montes Claros desde 2009 e 2010”, respondeu Xavier.
Ricardo Xavier sugeriu aos deputados da CPI propostas legislativas que, segundo ele, poderiam evitar fraudes.
Ele defendeu a padronização dos boletins de ocorrência policial no país, a criação de delegacias especializadas em acidentes de trânsito e a repressão aos atravessadores que agem em hospitais atrás de vítimas.
Não é preciso recorrer a advogados ou intermediários para receber o seguro e um dos golpes mais comuns é a exigência de procurações dos parentes e vítimas por parte dos criminosos.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty
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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

GOVERNADOR RUI COSTA REALIZA OBRAS POR TODA A BAHIA

Rui cruza a Bahia para entrega de obras e serviços

Na semana em que a Bahia já vive o clima da chegada do Carnaval e festas populares, o governador Rui Costa cruza o estado inaugurando obras, assinando novos compromissos e entregando equipamentos na área da Segurança Pública. Abrindo a agenda oficial, Rui assinou nesta segunda (13) a ordem de serviço para início da obra de contenção de encosta na Rua da Represa, no bairro de Pirajá, na capital baiana, beneficiando mais de 50 famílias. O investimento é de quase R$ 2,5 milhões.

Já na terça-feira (14), Rui apresenta à imprensa as ações do Governo do Estado no Carnaval 2017. O evento acontece na Concha Acústica, às 15h30, e conta com a participação de secretários e gestores do Estado envolvidos na organização da festa, além de artistas que se apresentam ao longo do Carnaval.

O município de Jequié, no Médio Rio das Contas, recebe na quarta-feira (15) a visita do governador Rui Costa, a partir das 09h30, para assinatura da ordem de serviço de início das obras de construção do SAC (Serviço de Atendimento ao cidadão). Rui também visita as obras da Policlínica Regional e do Hospital Prado Valadares. Ainda no município, tem assinatura para autorização de convênio do Programa Bahia Produtiva, na área socioambiental, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Na sexta-feira (17), às 10h, o governador participa da comemoração dos 192 anos PM baiana na sede do Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas e entrega medalhas de mérito e prêmio. No mesmo dia (17) a partir das 16h, Rui cumpre agenda no município de Barreiras, no oeste do estado, inaugurando a 1ª etapa da BAVAN (Base Avançada do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia), e faz entrega de 13 viaturas para a Polícia Militar, beneficiando além do município, as cidades de Luiz Eduardo Magalhães, São Desidério e Formosa do Rio Preto. O governador também entrega duas viaturas para a Polícia Civil, reforçando a segurança nos municípios de Cotegipe e Santa Rita de Cássia. Ainda no município, a partir das 19h:30, Rui participa da posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal do Biênio 2017/2018 da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA) e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA).

Fechando a semana, no sábado (18), a partir das 9h30, o governador visita a cidade de Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê e inaugura o Sistema de Abastecimento de Água, beneficiando os povoados de Várzea Grande, Riacho da Carnaúba, Tabatinga e Lages. Rui ainda assina autorização para SDR/CAR celebrarem dois convênios do programa Bahia Produtiva na área socioambiental e entrega duas viaturas para a polícia Militar, beneficiando o município de Irecê.
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domingo, 22 de janeiro de 2017

LIPOCARDIUM - A MÁFIA DO CORAÇÃO NO BRASIL

PORQUE A DROGA QUE DESOBSTRUÍ  ARTÉRIAS NÃO É LIBERADA?


O Brasil descobriu a melhor e talvez única droga capaz de desobstruir as artérias do coração; no entanto a mesma não entra no mercado porque o tratamento acabaria com a indústria do coração no Brasil inclusive com poderosos laboratórios que hoje vendem bilhões em medicamentos para o coração.

um novo medicamento capaz de tratar definitivamente  portadores de aterosclerose. Pesquisadores do Laboratório de Fisiologia Celular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) conseguiram desenvolver um composto que poderá servir de base para tratamento e até prevenção da doença, sem a necessidade de procedimentos cirúrgicos ou intervencionistas e sem os efeitos colaterais ocasionados por drogas utilizadas atualmente.
A descoberta da formulação foi feita pela equipe coordenada por Paulo Ivo Homem de Bittencourt Júnior, que obteve sucesso em testes administrados por injeção em camundongos geneticamente modificados. Pacientes estão sendo cadastrados para as primeiras aplicações em humanos, mas para isso, ainda serão necessários mais cinco anos. Dentro do protocolo científico, ainda é necessário que sejam realizados antes disso experimentos com mais duas espécies de mamíferos.
 
Provocada por diversos fatores, a aterosclerose é uma doença de caráter inflamatório que se caracteriza pelo entupimento das artérias coronárias. A obstrução do sangue normalmente é causada pelo acúmulo de gordura nas paredes dos vasos, o que leva ao espessamento destes. Como conseqüência, o portador do quadro clínico pode sofrer danos como isquemia cerebral e infarto do miocárdio.
 
Para a desobstrução das artérias, os tratamentos vão da inserção de cateteres com balonetes, que varrem o interior dos vasos e dilatam as paredes para permitir a circulação sanguínea, até a ingestão de antioxidantes e vitaminas, que freiam a formação das placas de gordura. Além do desconforto, o problema do uso de balonetes é que eles não impedem que o problema volte a acontecer. No caso dos antioxidantes, as placas gordurosas formadas antes do início do tratamento não são dissolvidas.
 
A nova promessa para a luta contra a aterosclerose surgiu em 1987, quando Bittencourt Júnior estudou as prostaglandinas em seu doutorado em Fisiologia na Universidade de São Paulo. De lá pra cá, conseguiu aperfeiçoar a composição da droga nos laboratórios da UFRGS.
 
Com estruturas semelhantes às das gorduras, as prostaglandinas são moléculas de ácido graxo que desempenham funções distintas em diferentes partes do corpo, como o controle da pressão arterial e a sensação de dor. Após verificar que as prostaglandinas ciclopentenônicas (CP-PGs, sigla em inglês) têm ação antiinflamatória e de inibição do surgimento de ateromas, o pesquisador percebeu que esta solução para a aterosclerose teria graves efeitos colaterais, comuns em tratamentos como a quimioterapia, ou seja, queda de cabelo, problemas intestinais e mal-estar geral. A solução encontrada foi isolar as moléculas de CP-PGs em lipossomos, cápsulas de gordura, impedindo que a substância circulasse diretamente no sangue.
 
Como apenas as células doentes das paredes dos vasos apresentam moléculas de adesão vascular, Bittencourt Júnior teve a idéia de agregar à formulação desenvolvida uma proteína que se encaixa perfeitamente nessas moléculas. Assim, as prostaglandinas envolvidas por lipossomos circulam normalmente pelas artérias e sua liberação acontece somente no interior das células danificadas.
 
Com base na formulação injetável, já patenteada, os pesquisadores da UFRGS desenvolvem agora uma nova forma de aplicação, que chamam de LipoCardium Plus. No sentido de facilitar o uso contínuo do produto, a nova versão vai se apresentar na forma de um dispositivo subcutâneo, que terá os mesmos efeitos da injeção e funcionará como os aparelhos de liberação lenta de hormônios.
 
O tratamento com qualquer forma do medicamento será, na prática, definitivo. “Após o uso do LipoCardium, acreditamos que a doença demoraria mais tempo do que a expectativa de vida do paciente para voltar a se manifestar”.
 
Outra vantagem do LipoCardium Plus é o custo final para o paciente, que não ultrapassará os R$ 2 mil, valor gasto pelos pesquisadores na confecção artesanal do composto. Em escala industrial, o preço cairá muito, mas mesmo considerando-se o valor gasto na UFRGS, a terapia sai bem mais em conta do que intervenções hospitalares como cateteres com balonetes, que não são feitas por menos de R$ 5 mil e têm efeito de curto prazo.
 
A confirmação da previsão de mais cinco anos para o lançamento da droga vai depender do convênio que deve ser firmado com algum laboratório farmacêutico nos próximos meses. “Já temos oito empresas interessadas em produzir o LipoCardium”, conta Bittencourt Júnior. “Mesmo que o laboratório não possua as máquinas necessárias para a produção do composto, não será necessário mais do que R$ 10 milhões”, afirma.
 
O gasto não demoraria a ser compensado, afinal não faltam consumidores em potencial. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 30% de todas as mortes registradas no mundo estão ligadas a doenças cardiovasculares resultantes da aterosclerose. No Brasil, 1,15 milhão das internações que acontecem todo ano, gerando um custo próximo dos R$ 475 milhões, e 40% das aposentadorias precoces estão relacionadas às doenças cardiovasculares.
 
Mais informações sobre a aterosclerose e o desenvolvimento do LipoCardium podem ser obtidas no site do Laboratório de Fisiologia Celular da UFRGS .
fonte: Internet
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Camundongo geneticamente modificado para se tornar mais propenso ao desenvolvimento da aterosclerose. A foto do alto mostra o indivíduo doente; a de baixo mostra o animal após duas semanas de tratamento com o LipoCardium, quando foi observada uma melhoria significativa do estado do animal (foto: reprodução).

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