Cecílio Almeida Matos

TJ mantém servidores irregulares

Flávio costa, do A TARDE

Fernando Vivas / Agência A TARDE

Funcionários se reuniram no auditório do TJ para discutir demissões

O Tribunal de Justiça (TJ-BA) efetivou mais de 400 funcionários como estatutários sem que eles tenham passado por concurso público. Classificados como “clientes-C” pela corte – C de contratados –, eles consomem, pelo menos, R$ 20,6 milhões anuais da folha de pagamento.

A medida realizada em 1994, por meio de uma lei estadual, é questionada agora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode decidir pela demissão dos servidores, a exemplo do que aconteceu nostribunais de Goiás e Piauí. O medo de perder o emprego impera entre o grupo, que nesta sexta, 19, participou de uma reunião sobre o assunto no auditório do TJ-BA, no Centro Administrativo(CAB).

Desde 1996, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) classifica a situação de, pelo menos, 373 clientes-C “como explicitamente irregular”. Considerados funcionáriospúblicos, eles têm direito à estabilidade.

Contudo, a Constituição determina que a efetivação de funcionários sem seleção é autorizada nos casos daqueles que provem ter atuação mínima de cinco anos no serviço público na data da promulgação da Carta Magna: 5 de outubro de 1988. Em seguidos relatórios sobre as contas do Judiciário nos últimos 13 anos, o TCE afirma que apenas 76 dos 449 cumpriam o requisito.

CONCURSOS – A denúncia chegou ao CNJ em março de 2007, feita por um aprovado no concurso público realizado no ano anterior. À época, não havia previsão orçamentária de nomeação dos quase 1,4 mil aprovados.

Leia a íntegra deste texto, além de outras reportagens que detalham a situação dos servidores irregulares no TJ, na edição impressa de A TARDE deste sábado. Ou acesse aqui a versão digital .

fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1170624

Comentários??? para que , não é mesmo??