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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

PORQUE O PREFEITO DE PAULO AFONSO AINDA NÃO FOI CASSADO?


PORQUE O PREFEITO DE PAULO AFONSO AINDA NÃO FOI CASSADO?




Por: Cecílio Almeida Matos*



Engraçado é que verificando acuidadamente me dei conta que existe uma legislação no município, denominada Lei Orgânica Municipal e em uns dos seus artigos estabelece as condições para as providencias para cassar o mandato do prefeito, justamente o artigo 72, que assim esta escrito:

Art. 72 – São infrações Político-Administrativas do Prefeito Municipal sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.
...
II – Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;

III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;

VI – Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro;

VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;

Ou seja de cara o prefeito já  esta enquadrado em pelo menos 4 incisos do artigo 72, e ainda assim vive tripudiando em cima da oposição, quando por exemplo é aprovado um projeto de lei que nunca é cumprido pelo prefeito, tal qual a abertura da maternidade do BTN (vereador Dinho) e outros tantos.

Democracia é também fazer cumprir a lei em respeito não ao número de votos conquistados pelo candidato eleito, mais em respeito ao eleitor como um todo. Todos, eleitores ou não, do atual gestor estão vendo que o mesmo não está dentro do regramento jurídico, estabelecido por eles mesmos, vereadores.

A permanência no cargo é no mínimo um atentado jurídico e um afronta ao eleitor, permitido pela oposição já que é maioria e deveria eficazmente fiscalizar os atos e atitudes do executivo, em especial do gestor.

Ah!  Mas isto seria um golpe político, seria antidemocrático. Não. Antidemocrático é não respeitar o eleitor e permitir que os cofres públicos sejam sangrados sem explicações plausíveis e sem justificativas, quando se sabe que a exigência seria bem motivadora quando se tem uma oposição política em maioria.

Preste o Sr. Prefeito os esclarecimentos, que seja criada uma auditoria, para que inclusive possa as contas públicas serem esgarçadas e desdobradas para que saindo-se o gestor incólume, seja inclusive aplaudido de pé.

É isto que o povo quer, é isto que o povo espera, respeito ao voto dado, seja ele eleitor ou não do gestor atual; pois tenho certeza que todos indiscriminadamente deseja saber o que é feito, ou está sendo feito com o dinheiro público na cidade de Paulo Afonso, uma vez que o que se vê é falta de segurança pública, maternidades fechadas, gastos exorbitantes, péssimo atendimento na saúde e; detalhe, a cidade proporcionalmente falando é muito pequena em relação ao volume de dinheiro aportado no município.

Então, se as coisas estão do jeito que estão é porque simplesmente os vereadores não passam do discurso á pratica, em especial a própria oposição.


Cecílio Almeida Matos* É Membro do Movimento Nacional de Combate a Corrupção no Brasil e luta no Congresso Nacional pela Aprovação da CPI da Corrupção

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