PREFEITO DE PAULO AFONSO NO NORDESTE BAIANO RESPONDE A PROCESSO POR IMPROBIDADE E VEREADOR AFIRMA QUE VAI PEDIR A PRISÃO DO MESMO.
O vereador não reeleito Daniel Luiz da Silva, em luta constante pela cidadania, após a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, que decidiu pela decretação da intervenção no município, vai requerer ao procurador que atua nos autos do processo que seja deferida por recomendação da Procuradoria Geral de Justiça da Bahia, a PRISÃO DO PREFEITO da cidade de Paulo Afonso, uma vez que o mesmo encontra-se em permanência de crime de desobediência desrespeitando as autoridades judiciárias do Tribunal de justiça, o que é um afronto. O pedido será dirigido ao Procurador que atua nos autos do Processo e tem como justificativa a decisão do Tribunal Pleno e a tripudiação que o prefeito vem fazendo do poder judiciário, possivelmente com algum apoio de autoridades locais, naquela cidade. Veja abaixo o espelho do processo, onde o prefeito responde por improbidade,curioso é que o mesmo advogado que fora advogado da câmara de vereadores da cidade, em que foi deferida um liminar autorizando o prefeito a remanejar quase dois milhões de reais para a secretaria de saúde, é o mesmo advogado que assina o processo em questão, na defesa do prefeito.Salientando que a câmara havia por duas vezes negado o remanejamento, por falta de justificativa e desconfiança de malversação denunciada pelo vereador Daniel Luiz. É ainda conveniente frisar que o mesmo Magistrado que deu a liminar, foi o mesmo magistrado que se furtou em apreciar uma reclamação de abuso de poder econômico da coligação adversária do atual prefeito, sob o argumento de que não apreciaria a Reclamação perante a justiça eleitoral, porque o mandado do mesmo como Juiz eleitoral, se expiraria no dia 07 de dezembro, contudo, estranhamente marcou a diplomação dos eleitos para o dia 07/12 e apreciou um outro pedido de liminar, indeferindo-a, interposto pela oposição contra a coligação do prefeito por ABUSO DE PODER ECONÔMICO.
Algo para ser explicado no CNJ pelo Magistrado.Com certeza!
Em tempo: E-mail do Presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa (presidente@cnj.jus.br)
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veja o processo:
Processo:
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Classe:
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Assunto:
| Improbidade Administrativa | |
Origem:
| Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso | |
Distribuição:
| Primeira Câmara Criminal | |
Relator:
| ALIOMAR SILVA BRITTO | |
Volume / Apenso:
| 4 / 0 | |
Última carga:
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Apensos / Vinculados |
Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância |
Não há números de 1ª instância para este processo. |
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Partes do Processo |
Autor: | Ministério Público Proc. Justiça: Rômulo de Andrade Moreira Promotor: Ana Rita Pinheiro Rodrigues |
Réu: | Anilton Bastos Pereira Prefeito Municipal de Paulo Afonso Advogado: Roque Aras |
Réu: | Marcos Pires Gomes Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvão Advogado: Camila Matos Montalvão Advogado: Igor Matos Montalvão Advogado: Horlan Real Mota |
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Movimentações |
Data | Movimento | |
17/12/2012 | Juntada aguardar retorno Ofício TRE - acerca reeleição prefeito | |
05/12/2012 | Expedição de Ofício Aguar. resposta TRE | |
04/12/2012 | Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir | |
03/12/2012 | Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir) c/ Ofício assinado | |
03/12/2012 | Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Aliomar Silva Britto | |
30/11/2012 | Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator assinar oficio | |
30/11/2012 | Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir | |
30/11/2012 | Publicação Disponibilizado em 29/11/2012 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 848 | |
28/11/2012 | Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir) c/ Despacho |
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