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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

PREFEITO DE PAULO AFONSO NA BAHIA RESPONDE A PROCESSO POR IMPROBIDADE

PREFEITO DE PAULO AFONSO NO NORDESTE BAIANO RESPONDE A PROCESSO POR IMPROBIDADE E VEREADOR AFIRMA QUE VAI PEDIR A PRISÃO DO MESMO.



O vereador não reeleito Daniel Luiz da Silva, em luta constante pela cidadania, após a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, que decidiu pela decretação da intervenção no município, vai requerer ao procurador  que atua nos autos do processo que seja deferida por recomendação da Procuradoria Geral de Justiça da Bahia, a PRISÃO DO PREFEITO da cidade de Paulo Afonso, uma vez que o mesmo encontra-se em  permanência de crime de desobediência desrespeitando as autoridades judiciárias do Tribunal de justiça, o que é um afronto. O pedido será dirigido ao Procurador que atua nos autos do Processo e tem como justificativa a decisão do Tribunal Pleno e a tripudiação que o prefeito vem fazendo do poder judiciário, possivelmente com algum apoio de autoridades locais, naquela cidade. Veja abaixo o espelho do processo, onde o prefeito responde por improbidade,curioso é que o mesmo advogado que fora advogado da câmara de vereadores da cidade, em que foi deferida um liminar autorizando o prefeito a remanejar quase dois milhões de reais para a secretaria de saúde, é o mesmo advogado que assina o processo em questão, na defesa do prefeito.Salientando que a câmara havia por duas vezes negado o remanejamento, por falta de justificativa e desconfiança de malversação denunciada pelo vereador Daniel Luiz. É ainda conveniente frisar que o mesmo Magistrado que deu a liminar, foi o mesmo magistrado que se furtou em apreciar uma reclamação de abuso de poder econômico da coligação adversária do atual prefeito, sob o argumento de que não apreciaria a Reclamação perante a justiça eleitoral, porque o mandado do mesmo como Juiz eleitoral, se expiraria no dia 07 de dezembro, contudo, estranhamente marcou a diplomação dos eleitos para o dia 07/12 e apreciou  um outro pedido de liminar, indeferindo-a, interposto pela oposição contra a coligação do prefeito por ABUSO DE PODER ECONÔMICO.

Algo para ser explicado no CNJ pelo Magistrado.Com certeza!

Em tempo: E-mail do Presidente do CNJ, Ministro Joaquim Barbosa (presidente@cnj.jus.br)


veja o processo:


Processo:
0300258-39.2011.8.05.0000
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área: Criminal
Assunto:
Improbidade Administrativa
Origem:
Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso
Distribuição:
Primeira Câmara Criminal
Relator:
ALIOMAR SILVA BRITTO
Volume / Apenso:
4 / 0
Última carga:
Origem: Gabinetes / Aliomar Silva Britto.  Remessa: 03/12/2012
Destino: Secretaria de Câmaras / Primeira Câmara Criminal.  Recebimento: 04/12/2012
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Exibindo todas as partes.   >>Exibir somente as partes principais.
Partes do Processo
Autor: Ministério Público
Proc. Justiça: Rômulo de Andrade Moreira
Promotor: Ana Rita Pinheiro Rodrigues 
Réu: Anilton Bastos Pereira Prefeito Municipal de Paulo Afonso
Advogado: Roque Aras 
Réu: Marcos Pires Gomes
Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao
Advogado: Luiz Wagner Santana Montalvão
Advogado: Camila Matos Montalvão
Advogado: Igor Matos Montalvão
Advogado: Horlan Real Mota 
Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações
DataMovimento
17/12/2012Juntada
aguardar retorno Ofício TRE - acerca reeleição prefeito
05/12/2012Expedição de Ofício
Aguar. resposta TRE
04/12/2012Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
03/12/2012Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
c/ Ofício assinado
03/12/2012Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Aliomar Silva Britto
30/11/2012Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
assinar oficio
30/11/2012Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/11/2012Publicação
Disponibilizado em 29/11/2012 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 848
28/11/2012Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
c/ Despacho

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