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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

PAULO AFONSO-BAHIA,PREFEITO PERDE NOVAMENTE E TEVE JULGADO O AGRAVO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O REMANEJAMENTO DE VERBAS

ABERRAÇÃO JURÍDICA FOI CORRIGIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA




A  julgar pelas derrotas que o Prefeito de Paulo Afonso tem tido no Tribunal de Justiça da Bahia, tripudiando e desrespeitando a bel prazer as decisões do judiciário e do próprio Tribunal, é de se acreditar que efetivamente perderá no mandado de segurança no caso dos concursados.Na data de hoje foram julgados dois processos contra a prefeitura de Paulo Afonso, pelos membros do Tribunal; um dos quais é o agravo de instrumento interposto pela Câmara municipal da cidade contra a decisão de uma liminar que autorizava o remanejamento de verbas, passando por cima da decisão da câmara de vereadores, que por duas vezes havia negado a solicitação do prefeito para remanejar verbas. Sob alegação de que faltaria dinheiro para pagar compromissos e levaria a prefeitura ao caos; inclusive com lobby feito por empresários locais e associações representativas batendo no gabinete do Juiz e o mesmo atendendo para tratar de assunto dos quais tais lobistas SE QUER ERAM PARTES legítimas na batalha judicial. Ou seja não poderiam se quer serem atendidos para tratar de assunto específico sobre o processo dos quais não integravam a lide. 
Portanto, a insistência do gestor em manipular informações através do seu ESTAFE caríssimo, está lhe rendendo antipatias dentro do alto escalão do Judiciário baiano, com apoio é claro do fiscal da lei que é o Ministério Público...é prefeito as coisas pelo jeito não terminarão bem, abra o olho viu?!
vejam os processos:
Processo:
0016329-92.2011.8.05.0000 Julgado
Classe:
Agravo de Instrumento
Área: Cível
Assunto:
Efeitos
Origem:
Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal
Números de origem:
0004713-32.2011.805.0191
Distribuição:
Quinta Câmara Cível
Relator:
PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
Volume / Apenso:
2 / 0
Outros números:
95894-2/2011, 16329-92.2011.805.0000/0, 0004.506907-9/0020.11
Última carga:
Origem: Gabinetes / Pilar Célia Tobio de Claro.  Remessa: 12/12/2012
Destino: Secretaria de Câmaras / Quinta Câmara Cível.  Recebimento: 13/12/2012
Observações :
DADOS COMPLEMENTARES: S; LIMINAR: N;
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Agravante: Camara Municipal de Paulo Afonso
Advogado: Horlan Real Mota
Advogado: Igor Matos Montalvão 
Agravado: Municipio de Paulo Afonso
Advogado: Flávio Henrique Magalhães Lima 
Proc. Justiça: Paulo Marcelo Costa
Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações
DataMovimento
15/01/2013Julgado
Provimento. Unânime.
10/01/2013Localização Física do Processo
CAIXA Nº 047 Publicação der Acórdão p/ 21/01/2013 Sessão de : 15/01/2013
14/12/2012Inclusão em pauta
Para 15/01/2013





AGORA VEJAM O RESULTADO DO OUTRO PROCESSO DE APELAÇÃO:

Processo:
0001130-73.2010.8.05.0191 Julgado


Classe:
Apelação Cível
Área: Cível

Assunto: Repasse de Duodécimos

Origem: Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / 2ª V Dos Feitos De Rel De Cons Civ E Comerciais

Números de origem: 0001130-73.2010.8.05.0191
Distribuição: Segunda Câmara Cível
Relator: MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Volume / Apenso: 3 / 0
Última carga:
Origem: Gabinetes / Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Remessa: 17/12/2012
Destino: Secretaria de Câmaras / Segunda Câmara Cível. Recebimento: 17/12/2012
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo
Apelante: Município de Paulo Afonso
Advogado: Flávio Henrique Magalhães Lima
Apelado: Camara Municipal de Paulo Afonso
Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda
Advogado: Ilka Moreira de Oliveira
Proc. Justiça: Paulo Marcelo de Santana Costa

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Movimentações

Data Movimento
15/01/2013 Julgado
Negado provimento - Unânime

11/01/2013 Publicação
Disponibilizado em 10/01/2013 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 874


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