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quinta-feira, 7 de março de 2013

DEPUTADO JUTAHY MAGALHÃES JUNIOR FAZ DISCURSO CONTRA A CENSURA PROPOSTA PELO PT


"O PT INSISTE NO CONTROLE SOCIAL DA MÍDIA"


Publicado em 07/03/2013



Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados



O jornal O Estado de São Paulo desta terça-feira, dia 5 de março, publicou em seu Editorial uma matéria com o título “A democratização petista”, onde faz uma análise da periódica tentativa da cúpula dos dirigentes do Partido dos Trabalhadores em coibir a liberdade de expressão no Brasil.

Em sucessivas tentativas de amordaçar a Mídia brasileira com o eufemismo da “democratização dos meios de comunicação”, senhoras e senhores deputados, o PT pretende dar o golpe fatal no principal baluarte de defesa de nossas instituições democráticas, para finalmente e definitivamente, aparelhar o Estado segundo sua torpe e atrasada doutrina ditatorial.

“O que significa, exatamente, ‘democratização’ dos meios de comunicação, que o Partido dos Trabalhadores (PT) tão insistentemente reclama?”, estampou em suas páginas o editorialista do jornal O Estado de São Paulo e responde de forma inequívoca que; “o Brasil é um país livre e democrático, principalmente quando comparado a regimes totalitários como os de Cuba e do Irã, que o PT apoia mundo afora e onde não existe liberdade de imprensa e de expressão”.

Por que voltar a este tema tendo já feito diversos discursos em defesa da plena liberdade de imprensa? Porque o PT insiste, como fez mais uma vez na última sexta-feira, por meio de resolução aprovada por seu Diretório Nacional reunido em Fortaleza, sob o título “Democratização da mídia é urgente e inadiável”, e, o pior, com base nessa resolução o PT vai aderir a uma campanha nacional de coleta de assinaturas para a apresentação de projeto popular que defina um novo marco regulatório das comunicações.

Para termos uma ideia do absurdo da pretensão petista, senhoras e senhores deputados, recorro à memória dos senhores quando da realização, no final do governo Lula, da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que resumiu-se em impor a mordaça aos veículos de comunicação que não se alinhavam ao pragmatismo de ditadura popular petista. O evento planejado pelo ex-ministro Franklin Martins com a indispensável aprovação de Lula, a Confecom foi realizada com a participação de pessoas e entidades escolhidas a dedo para elaborar o projeto de um novo marco regulatório das comunicações à moda da esquerda petista - da qual o ex-ministro é um dos luminares, ao lado de José Dirceu e de Rui Falcão. Felizmente, a proposta ditatorial não prosperou.

O PT, senhor presidente, aponta sua artilharia contra os meios de comunicação de massa que não se rendem às suas teses totalitárias, e, continua insistindo, até mesmo, contra a opinião também de seu maior aliado no governo, o PMDB, que foi instado a se posicionar, quando na convenção nacional realizada no último fim de semana, o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, aprovou, em resposta ao documento petista divulgado horas antes, uma moção de “defesa intransigente da liberdade de imprensa”. Numa demonstração inequívoca de que não são apenas as “elites” ou a “mídia oligopolizada e conservadora” que enxergam a intenção petista de censurar a imprensa, declarou o deputado federal Lúcio Vieira Lima, responsável pelo anúncio da moção: “Não podemos permitir que uma agremiação defenda o cerceamento da liberdade de imprensa. (...) Essa moção é em defesa do Brasil”.

O PT, ou parte dele, senhor presidente, precisa entender que o Brasil é muito maior, mais adiantado, muito mais importante no contexto mundial, que os países que estão servindo de modelo para a pretensão esses arcaicos “pensadores” da cúpula radical petista. Infelizmente, novamente, este retrógrado pensamento traz de volta a censura sob a capa de um pretenso “marco regulatório das comunicações” com o controle da mídia.

No documento divulgado pelo Diretório Nacional do PT, da reunião realizada em Fortaleza, nos dias primeiro e dois do mês corrente, é possível apreender nas entrelinhas, o ranço de uma ideologia ultrapassada, mal traduzida e compreendida nos países tropicais, já abandonada pelos países que a adotaram, na qual o PT afirma que o “oligopólio” que controla a mídia no Brasil “é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país”. Clichês panfletários, senhor presidente, usados no final do século dezenove e no início do século vinte. O PT ignora a derrocada de sistemas totalitários, a globalização e o mercado.

Em matéria de organização política, senhor presidente, há 10 anos no governo, o PT faz questão de deixar tudo exatamente como está, pois, é o que interessa a seu plano de perpetuação no poder. Não há inovações, simplesmente os fatos são desvirtuados e só é divulgado o que é do interesse do PT, que se utiliza de recursos do erário, de verbas publicitárias de estatais e autarquias para divulgar suas versões, na maioria das vezes demagógicas e inverossímeis.

Para encerrar senhor presidente, o PT decidiu cobrar do governo federal a implantação do novo marco regulatório das comunicações, mas, o que a ala radical do PT quer é o “controle da mídia”, entenda-se: a volta da censura.Se o PT ou alguém quiser a volta da censura não conseguirá fazê-lo. Não há espaço nem ambiente político para tal pretensão. Não é mais possível regredir a regimes ditatoriais como no passado e não se pode ignorar que o resto do mundo civilizado regula a liberdade de expressão e a dinâmica da Indústria do Mercado de Comunicações.

Senhor Presidente, tudo isso é o ódio a verdade. É querer que o Brasil tenha apenas a verdade oficial do PT, e o exemplo mais claro é o ódio que o PT tem, e teve, da mídia corajosa e independente que nunca aceitou a versão oficial do mensalão.

Era o que tinha a dizer. Agradeço a atenção.



JUTAHY JUNIOR
(PSDB-BA)
07.3.2013

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