PREFEITO DE PAULO AFONSO,BAHIA; PODERÁ SER CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Está para entrar em pauta de julgamento o processo movido pelo Ministério Público contra o prefeito Anilton Bastos Pereira, reeleito prefeito de Paulo Afonso, no Norte da Bahia.O processo já se encontra concluso com o Desembargador relator, que agora deverá pedir data para entrar em pauta para ser julgado.Se condenado o prefeito poderá perder o mandato e suas consequências penais atinentes á acusação. 

Dados do Processo

Processo:	0300258-39.2011.8.05.0000
Classe:	Ação Penal - Procedimento Ordinário
	Área: Criminal
Assunto:	Improbidade Administrativa
Origem:	Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso
Distribuição:	Primeira Câmara Criminal
Relator:	ALIOMAR SILVA BRITTO
Volume / Apenso:	4 / 0
Última carga:	Origem: Secretaria de Câmaras / Primeira Câmara Criminal.  Remessa: 22/02/2013
	Destino: Gabinetes / Aliomar Silva Britto.  Recebimento: 25/02/2013

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

 

Exibindo Somente as principais partes.

                                                       

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Partes do Processo

Autor:	Ministério Público Proc. Justiça: Rômulo de Andrade Moreira  Promotor: Ana Rita Pinheiro Rodrigues
Réu:	Anilton Bastos Pereira Prefeito Municipal de Paulo Afonso Advogado: Roque Aras

Exibindo todas as movimentações.  

Movimentações

Data		Movimento

25/02/2013		Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Aliomar Silva Britto
22/02/2013		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/02/2013		Petição Juntado protocolo nº 2013.00013751-0, referente ao processo 0300258-39.2011.8.05.0000/90006 - Prestando Informações
22/02/2013		Petição Juntado protocolo nº 2012.00079547-1, referente ao processo 0300258-39.2011.8.05.0000/90005 - Solicita Providencias
17/12/2012		Juntada aguardar retorno Ofício TRE - acerca reeleição prefeito
05/12/2012		Expedição de Ofício Aguar. resposta TRE
04/12/2012		Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
03/12/2012		Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir) c/ Ofício assinado
03/12/2012		Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Aliomar Silva Britto
30/11/2012		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator assinar oficio
30/11/2012		Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/11/2012		Publicação Disponibilizado em 29/11/2012 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 848
28/11/2012		Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir) c/ Despacho
28/11/2012		Mero expediente  Para que os autos tenham seu curso normal, por cautela, determino que seja expedido ofício ao TRE/Bahia, requisitando-lhe informações, atualizadas, não apenas da situação processual do réu naquela Corte, como também, em relação ao seu status político-eleitoral. Cumpra-se. Publique-se.