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segunda-feira, 11 de março de 2013

PREFEITO DE PAULO AFONSO,BAHIA; PODERÁ SER CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Está para entrar em pauta de julgamento o processo movido pelo Ministério Público contra o prefeito Anilton Bastos Pereira, reeleito prefeito de Paulo Afonso, no Norte da Bahia.O processo já se encontra concluso com o Desembargador relator, que agora deverá pedir data para entrar em pauta para ser julgado.Se condenado o prefeito poderá perder o mandato e suas consequências penais atinentes á acusação. 


Dados do Processo

Processo:
0300258-39.2011.8.05.0000
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área: Criminal
Assunto:
Improbidade Administrativa
Origem:
Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso
Distribuição:
Primeira Câmara Criminal
Relator:
ALIOMAR SILVA BRITTO
Volume / Apenso:
4 / 0
Última carga:
Origem: Secretaria de Câmaras / Primeira Câmara Criminal.  Remessa: 22/02/2013
Destino: Gabinetes / Aliomar Silva Britto.  Recebimento: 25/02/2013
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.

 


Exibindo Somente as principais partes.
                                                       
                                                        >
                                                       
Partes do Processo
Autor: Ministério Público
Proc. Justiça: Rômulo de Andrade Moreira 
Promotor: Ana Rita Pinheiro Rodrigues 
Réu: Anilton Bastos Pereira Prefeito Municipal de Paulo Afonso
Advogado: Roque Aras 
Exibindo todas as movimentações.  
Movimentações
Data Movimento
25/02/2013Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Aliomar Silva Britto
22/02/2013Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/02/2013Petição
Juntado protocolo nº 2013.00013751-0, referente ao processo 0300258-39.2011.8.05.0000/90006 - Prestando Informações
22/02/2013Petição
Juntado protocolo nº 2012.00079547-1, referente ao processo 0300258-39.2011.8.05.0000/90005 - Solicita Providencias
17/12/2012Juntada
aguardar retorno Ofício TRE - acerca reeleição prefeito
05/12/2012Expedição de Ofício
Aguar. resposta TRE
04/12/2012Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
03/12/2012Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
c/ Ofício assinado
03/12/2012Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Aliomar Silva Britto
30/11/2012Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
assinar oficio
30/11/2012Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/11/2012Publicação
Disponibilizado em 29/11/2012 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 848
28/11/2012Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
c/ Despacho
28/11/2012Mero expediente 
Para que os autos tenham seu curso normal, por cautela, determino que seja expedido ofício ao TRE/Bahia, requisitando-lhe informações, atualizadas, não apenas da situação processual do réu naquela Corte, como também, em relação ao seu status político-eleitoral. Cumpra-se. Publique-se.

1 comentários

berg 11 de março de 2013 22:08

Cecilio espero que dé em alguma coisa, pois ele tem couro grosso.