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quinta-feira, 27 de junho de 2013

INTERVENÇÃO EM PAULO AFONSO NA BAHIA É CANCELADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O PREFEITO DE PAULO AFONSO, NO NORTE DA BAHIA, QUE ESTAVA NA IMINÊNCIA DE SOFRER INTERVENÇÃO TEVE O MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO, SUSPENDENDO A INTERVENÇÃO QUE HAVIA SIDO DEFERIDA PELO PRÓPRIO TRIBUNAL




No Natal de 2012 um Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, que participou do julgamento concedendo a INTERVENÇÃO, deu uma liminar mandando suspender a decisão do Tribunal Pleno.

Ontem, 26 de Junho o Mandado de Segurança foi julgado favoravelmente mantendo os efeitos da liminar, tendo entre suas alegações a informação de que o processo em Paulo Afonso já havia sido julgado na comarca de Paulo Afonso e consequentemente o objeto do pedido não se justificava, havia sido perdido.

Contudo, não constava nos autos do Mandado de Segurança, que mesmo sendo julgado o processo que cancelou o concurso pelo Juiz R.S.A; houve interposição de, interpelação NÃO TRANSITANDO EM JULGADO e pior até a data de ontem a APELAÇÃO NÃO CONSTAVA NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL (SECOMGE) o que leva-se  acreditar  que a APELAÇÃO JAMAIS FORA REMETIDA AO TRIBUNAL, causando evidente prejuízo aos  CONCURSADOS que poderiam ter manejado para que a dita apelação fosse distribuída por dependência ao Mandado de Segurança e assim, melhor instruída as informações para esclarecer o andamento de todo o fato.

Do julgamento do Mandado de Segurança, que foi desfavorável para os concursados cabe ainda APELAÇÃO PARA O STJ, e os concursados devem brigar para que a APELAÇÃO APAREÇA E SEJA IMEDIATAMENTE REMETIDA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA.

A essa altura do campeonato fica difícil saber quem realmente  está contra e quem está a favor dos concursados, porque é penosa essa situação de pessoas que gastaram, estudaram, foram aprovados e todos os órgãos OAB, MP E ETC diziam que não houve fraude no concurso. Como se não bastasse pessoas tem sido demitidas em bando da prefeitura de Paulo Afonso. A coisa tá feia!

É; O PREFEITO TEM AS COSTAS MUITO LAAAAAAAAARGAS E  QUENTES.

VEJA O ANDAMENTO:

Processo:
0320959-84.2012.8.05.0000 Julgado
Classe:
Mandado de Segurança
Área: Cível
Assunto:
Liminar
Origem:
Comarca de Salvador / Salvador
Números de origem:
0305445-91.2012.8.05.0000
Distribuição:
Tribunal Pleno
Relator:
JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Volume / Apenso:
5 / 0
Última carga:
Origem: Gabinetes / João Augusto Alves de Oliveira Pinto.  Remessa: 14/06/2013
Destino: Secretaria de Câmaras / Tribunal Pleno.  Recebimento: 14/06/2013
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Impetrante: Municipio de Paulo Afonso
Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira 
Impetrado: Presidente Do Tribunal de Justica Do Estado da Bahia
Interveniente: Estado da Bahia
Proc. Estado: Roberto Figueiredo 
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
DataMovimento
26/06/2013Julgado
"CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, A UNANIMIDADE".
20/06/2013Publicação
Disponibilizado em 19/06/2013 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 979

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