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terça-feira, 6 de agosto de 2013

JUIZA FEDERAL CONDENA EX DEPUTADO FEDERAL POR DESONRAR O CONGRESSO NACIONAL

Ex-deputado terá que pagar R$ 80 mil ao Congresso por danos morais

Reginaldo Germano foi condenado por improbidade no esquema conhecido como 'máfia das ambulâncias'

UOL 06 Agosto de 2013 - 22:17

Foto: Divulgação

Reginaldo Germano terá de devolver R$ 720 mil por supostamente receber propina de R$ 32 mil para fraudar licitação de aquisição de duas ambulâncias
O ex-deputado federal Reginaldo da Silva Germano (então no PP-BA) terá de pagar R$ 80 mil por danos morais ao Congresso, após ser condenado por ato de improbidade administrativa no esquema conhecido como "máfia das ambulâncias", desencadeada após a "Operação Sanguessuga".
Reginaldo Germano terá de devolver R$ 720 mil por supostamente receber propina de R$ 32 mil para fraudar licitação de aquisição de duas ambulânciasA sentença foi da juíza Manoela de Araújo Rocha, da Justiça Federal da Bahia, divulgada nesta terça-feira (6) pelo MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia. Ainda cabe recurso da decisão.
O então parlamentar foi condenado a devolver R$ 720 mil por supostamente receber propina de R$ 32 mil para fraudar licitação de aquisição de duas ambulâncias, em 2005, para a Associação Beneficente Cristã.
A juíza afirmou, em sua sentença, que houve dano moral, já que Germano teve "conduta ímproba e violadora da imagem e credibilidade da função parlamentar perante a sociedade". "Atentou-se contra a imagem da própria função parlamentar e credibilidade do Congresso Nacional", afirmou, fixando valor de R$ 80 mil pelo dano.
Para a magistrada, a fraude acabou "frustrando a coletividade do acesso a serviços de saúde (direito fundamental) que ela mesma custeia por meio de tributos" e "se mostrou sobremaneira gravosa, ferindo bens culturais, éticos e sociais, quando houve participação direta de parlamentar".

A fraude

Segundo a denúncia do MPF, o ex-deputado e uma então assessora parlamentar foram responsáveis pela compra irregular, com dinheiro federal. Eles terão ressarcir aos cofres públicos, com correção monetária, os R$ 720 mil gastos.
De acordo com a investigação, foram detectadas diversas irregularidades, entre elas a não realização prévia de pesquisa de preços do mercado e não publicação de edital na imprensa oficial e jornal de grande circulação.
O MPF também denunciou que, após compradas, as ambulâncias não foram usadas para fins sociais e ficaram abandonadas. "O dinheiro foi desviado dos propósitos e finalidades sociais", disse.
Germano –que foi deputado federal entre 1999 e 2007-- ainda foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e o pagamento de multa civil de R$ 360 mil.
Já a assessora parlamentar também perdeu a função pública, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de pagar multa de R$ 15 mil.

Outro lado

UOL entrou em contato o ex-deputado, por meio da página que mantém em uma rede social, mas até o momento ele não respondeu aos questionamentos.
Em depoimento à Justiça, Germano negou as acusações e disse  que nunca usou emendas parlamentares para "fins espúrios" e que não ordenou qualquer atuação da assessora condenada para articular fraudes licitatórias.
O ex-deputado disse ainda que os depósitos bancários identificados em sua conta eram provenientes de outro deputado, que "tinham como objetivo incriminá-lo".

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