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quarta-feira, 16 de julho de 2014

QUEM PROTEGE O PREFEITO DE PAULO AFONSO, NA BAHIA?

Prefeito de João Dourado-BA é denunciado ao Ministério Público e multado pelo TCM por contratar sem licitação através de empresa atrações musicais, Em Paulo Afonso, Ministério Público pediu afastamento do Prefeito por utilizar indevidamente dinheiro público com contratação de artistas sem licitação.

TCM denuncia Prefeito de João Dourado ao MP que pediu afastamento do gestor de Paulo Afonso.

Rui Dourado Araújo, prefeito de João Dourado, foi multado pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/07), em função da contratação irregular de atrações musicais, visando os festejos da VIII Festa da Cebola, do ano de 2012.

O conselheiro relator, José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou a devolução com recursos próprios aos cofres municipais da quantia de R$ 67.500,00 e aplicou multa de R$ 5 mil. A relatoria pediu ainda o cancelamento do empenho e anulação do processo. Cabe recurso da decisão.

O gestor contratou a Empresa Galvão e Dourado LTDA. sem licitação, e pagou antecipadamente R$ 67.500,00, e no intervalo de quatro dias, assinou também o decreto de emergência por causa da seca, cancelando, por consequência, a festa da cebola no município.

Acontece que, mesmo sem o festejo, o prefeito não solicitou a devolução do dinheiro à Galvão e Dourado LTDA, estabelecendo que o mesmo ficasse como crédito para eventos futuros. Ou seja, o prefeito fez uma espécie de empréstimo à empresa sem prazo para pagamento, o que além de ferir o bom senso, agride o art. 62 da Lei n.º 4.320/64.

O conselheiro lembrou que, através da Ordem de Serviço de n.º 014/12, atualizada pela de n.º 04/13, o TCM já advertira os administradores municipais, acerca da necessidade de moderação nos gastos com festividades em municípios afetados pela seca, inclusive, sob pena de responsabilização do gestores.

Caso Parecido em Paulo Afonso

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira.

Ele é acusado de utilizar indevidamente R$ 723.250,00 dos cofres públicos para pagar empresários do setor artístico que intermediaram a contratação de atrações musicais para eventos festivos realizados na cidade no período de 2009 a 2011, entre eles festas juninas e Réveillon.

A ação penal pública foi ajuizada no último dia 26 de março de 2013 pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). O MP pede o afastamento de Anilton por crime de responsabilidade. O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra o gestor.

Na denúncia, o MP aponta que as contratações foram realizadas sem a realização de qualquer procedimento licitatório e os empresários representaram apenas ocasionalmente as bandas, quando a lei exige que as contratações artísticas devam ser feitas diretamente com o artista ou com seu agente exclusivo.

Além disso, não teria sido comprovada a consagração de público e de crítica especializada que justificasse a ausência de licitação, conforme prevê a Lei 8.666/93.

Redação com informações do TCM e MP-BA.

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