À FRENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DA BAHIA (SINPOJUD) À QUASE 21 ANOS, A OFICIAL DE JUSTIÇA E SERVIDORA DA COMARCA DE ILHÉUS RECEBEU DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA PARA VOLTAR A TRABALHAR, EM FUNÇÃO DA DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA
Corregedoria intima presidente do Sinpojud e cancela afastamento para atividade sindical
por Cláudia Cardozo
Candidata a deputada estadual, Zezé está no Sinpojud há 19 anos. Foto:Divulgação
A
presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia
(Sinpojud), Maria José dos Santos, conhecida como Zezé, foi intimada
pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia a se pronunciar sobre seu
afastamento para as atividades sindicais por mais de nove anos. A
presidente do sindicato atualmente está afastada da entidade para
disputar as eleições e concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da
Bahia. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
desembargador Eserval Rocha, pediu informações a Corregedoria sobre a
existência de “servidor afastado para exercício de mandato eletivo em
entidade sindical, por tempo superior ao permitido pela Lei Estadual
6.677/94”. A irregularidade foi apontada em um relatório de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lei estadual determina que o servidor só possa ser disponibilizado
para o exercício de mandato eletivo em entidade sindical ao período do
mandato, podendo ser prorrogado em caso de reeleição, por no máximo dois
mandatos. A determinação do CNJ é que o TJ-BA cancele a disponibilidade
de servidores à disposição de sindicatos em período superior ao tempo
previsto em lei, e comunique as providências adotadas para a
Corregedoria Nacional de Justiça. O corregedor geral de Justiça,
desembargador José Olegário Caldas, suspendeu a decisão tomada por ele
anteriormente para que Maria José pudesse continuar no comando da
entidade sindical. Com isso, a decisão do então corregedor das Comarcas
do Interior, desembargador Antônio Pessoa Cardoso, agora aposentado, foi
restaurada. Pessoa Cardoso havia indeferido o pedido de afastamento de
Maria José para se dedicar as atividades do Sinpojud, por afrontar o
artigo 40 da lei estadual. A Corregedoria ainda determinou que Zezé se
apresente ao chefe de sua lotação originária, na comarca de Ilhéus, no
sul da Bahia, sob pena de instauração de procedimento disciplinar. Militante
da entidade, Maria José está desde o longínquo 1991, ano de criação do
Sinpojud, no corpo da instituição, e desde janeiro de 2001 em cargo de
diretora-presidente. A soma sem as interrupções de 1994, 1996, 1999 e
2000, em que não há registro de participação da servidora no corpo da
entidade, chegam a 19 anos, o que extrapola em uma década o tempo
destinado em lei, já que o mandato no Sinpojud tem duração de três anos,
e duas reeleições (nove anos, ao todo) completariam o tempo
determinado.
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