A VIOLÊNCIA NOS FÓRUNS
A juíza Tatiana Moreira Lima, juntamente com servidores, do Fórum de
Butantã, em São Paulo, em fins de março/2016, tornaram-se reféns de um
doente mental, que invadiu o fórum; a juíza sofreu violência e foi
ameaçada de ser queimada viva; esse incidente, juntamente com muitos
outros, em todos os fóruns do país, mostra a falta de segurança a qual
estão expostos os prestadores dos serviços judiciários.
Ano passado, a juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções
Penais, assim como seus servidores, foram agredidos por presos no fórum
em Benfica, Zona Norte do Rio. A magistrada teve sapatos e óculos
arrancados.
Antes dessas ocorrências, em 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro
Filho foi assassinado com tiros no Espírito Santo e, em 2011, a juíza
Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, foi morta, na porta de sua casa, com
21 tiros, quando retornava do trabalho.
Na Bahia, há fóruns construídos pelo Tribunal, alugados pelas
Prefeituras e em comodato, instalados em casas velhas, que não oferecem a
mínima condição de trabalho e falta absoluta de segurança.
A Comarca de Ipiaú/Ba, além da carência de servidores e de juízes, já
foi invadida duas vezes, além de um princípio de incêndio no cartório
eleitoral, em 2014; em 2011 e 2016, o fórum foi arrombado e os bandidos
levaram revolveres, drogas e computador. Mesmo com esse histórico, nada
mudou em termos de segurança.
A invasão de fóruns tem sido uma constante; os bandidos levam drogas e
armas apreendidas. Em fevereiro/2016, foi invadido o fórum de Coaraci
levaram drogas apreendidas e deixaram papéis e processos espalhados pelo
chão. Os fóruns de Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia, Morro do
Chapéu, Alcobaça, Paramirim, Lençois, Santo Antonio de Jesus, Buerarema,
Mucuri e muitos outros foram arrombados por marginais e nada se fez
para melhorar a segurança.
Os magistrados já sugeriram o armazenamento de armas e drogas
apreendidas em outros locais, pois nos fóruns são jogadas em qualquer
sala, facilitando a ação dos bandidos.
Interessante é que o Judiciário, com a responsabilidade de não admitir o
funcionamento de uma casa de espetáculo ou de uma empresa comercial,
não permite que se abra as portas por falta de alvará, em função da
inexistência de vistoria do Corpo de Bombeiros, mas faculta o acesso de
servidores e do povo em geral em casas velhas, transformadas em fóruns,
que ameaçam ruir e sem a mínima segurança.
Essas referências já seriam suficientes para a autuação e interdição pelos Bombeiros de muitos fóruns da Bahia.
A maioria dos fóruns não tem câmaras, nem detector de metais e muito
menos policial que não serviria para evitar uma invasão como as que
ocorrem com certa frequência. No interior da Bahia, grandes e pequenas
comarcas, expõem juízes, servidores, advogados, promotores e
jurisdicionados a este tipo de perigo e agressão.
Tudo isso acontece, apesar de a Constituição assegurar a todo
trabalhador a “redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de
normas de saúde, higiene e segurança”. O próprio CNJ já editou a
Resolução n. 104/2010 na qual prevê medidas para segurança dos
magistrados. A Bahia através do Decreto Judiciário n. 461/2010 criou uma
Comissão de Segurança Permanente, mas não se vê segurança para
magistrados e servidores no interior do estado.
Outra Resolução do CNJ, n. 176/2013, criou o Sistema Nacional de
Segurança do Poder Judiciário, mas, por enquanto, os magistrados e
servidores continuam relegados à própria sorte.
Levantamento da AMB evidencia que, em 2013, pelo menos 200 juízes foram
ameaçados e submetidos a programas de proteção e “cerca de 500
abandonaram a carreira, tendo como um dos principais motivos a falta de
segurança para atuação jurisdicional”.
Logo após a ocorrência, no Fórum de Butantã, a Associação Paulista de
Magistrados pediu maior segurança para os fóruns do estado, a Associação
dos Magistrados Brasileiros disse que “a atividade da magistratura é de
alto risco”. A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE –
solicitou providências no sentido de “adotar medidas voltadas ao
aperfeiçoamento da política de segurança dos membros da magistratura…”.
A expectativa que se tem em momentos como este é de que os tribunais
necessitam conscentizar-se e oferecer efetiva segurança nos fóruns para
proteção dos juízes, servidores, operadores do direito e dos
jurisdicionados.
Salvador, 4 de abril de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
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