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terça-feira, 5 de abril de 2016

EX CORREGEDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A VIOLÊNCIA NOS FÓRUNS


A VIOLÊNCIA NOS FÓRUNS 

 

A juíza Tatiana Moreira Lima, juntamente com servidores, do Fórum de Butantã, em São Paulo, em fins de março/2016, tornaram-se reféns de um doente mental, que invadiu o fórum; a juíza sofreu violência e foi ameaçada de ser queimada viva; esse incidente, juntamente com muitos outros, em todos os fóruns do país, mostra a falta de segurança a qual estão expostos os prestadores dos serviços judiciários. 
Ano passado, a juíza Daniela Barbosa Assumpção, da Vara de Execuções Penais, assim como seus servidores, foram agredidos por presos no fórum em Benfica, Zona Norte do Rio. A magistrada teve sapatos e óculos arrancados. 
Antes dessas ocorrências, em 2003, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado com tiros no Espírito Santo e, em 2011, a juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, foi morta, na porta de sua casa, com 21 tiros, quando retornava do trabalho. 
Na Bahia, há fóruns construídos pelo Tribunal, alugados pelas Prefeituras e em comodato, instalados em casas velhas, que não oferecem a mínima condição de trabalho e falta absoluta de segurança.
A Comarca de Ipiaú/Ba, além da carência de servidores e de juízes, já foi invadida duas vezes, além de um princípio de incêndio no cartório eleitoral, em 2014; em 2011 e 2016, o fórum foi arrombado e os bandidos levaram revolveres, drogas e computador. Mesmo com esse histórico, nada mudou em termos de segurança. 
A invasão de fóruns tem sido uma constante; os bandidos levam drogas e armas apreendidas. Em fevereiro/2016, foi invadido o fórum de Coaraci levaram drogas apreendidas e deixaram papéis e processos espalhados pelo chão. Os fóruns de Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia, Morro do Chapéu, Alcobaça, Paramirim, Lençois, Santo Antonio de Jesus, Buerarema, Mucuri e muitos outros foram arrombados por marginais e nada se fez para melhorar a segurança.
Os magistrados já sugeriram o armazenamento de armas e drogas apreendidas em outros locais, pois nos fóruns são jogadas em qualquer sala, facilitando a ação dos bandidos. 
Interessante é que o Judiciário, com a responsabilidade de não admitir o funcionamento de uma casa de espetáculo ou de uma empresa comercial, não permite que se abra as portas por falta de alvará, em função da inexistência de vistoria do Corpo de Bombeiros, mas faculta o acesso de servidores e do povo em geral em casas velhas, transformadas em fóruns, que ameaçam ruir e sem a mínima segurança. 
Essas referências já seriam suficientes para a autuação e interdição pelos Bombeiros de muitos fóruns da Bahia.
A maioria dos fóruns não tem câmaras, nem detector de metais e muito menos policial que não serviria para evitar uma invasão como as que ocorrem com certa frequência. No interior da Bahia, grandes e pequenas comarcas, expõem juízes, servidores, advogados, promotores e jurisdicionados a este tipo de perigo e agressão. 
Tudo isso acontece, apesar de a Constituição assegurar a todo trabalhador a “redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. O próprio CNJ já editou a Resolução n. 104/2010 na qual prevê medidas para segurança dos magistrados. A Bahia através do Decreto Judiciário n. 461/2010 criou uma Comissão de Segurança Permanente, mas não se vê segurança para magistrados e servidores no interior do estado. 
Outra Resolução do CNJ, n. 176/2013, criou o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, mas, por enquanto, os magistrados e servidores continuam relegados à própria sorte. 
Levantamento da AMB evidencia que, em 2013, pelo menos 200 juízes foram ameaçados e submetidos a programas de proteção e “cerca de 500 abandonaram a carreira, tendo como um dos principais motivos a falta de segurança para atuação jurisdicional”.
Logo após a ocorrência, no Fórum de Butantã, a Associação Paulista de Magistrados pediu maior segurança para os fóruns do estado, a Associação dos Magistrados Brasileiros disse que “a atividade da magistratura é de alto risco”. A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE – solicitou providências no sentido de “adotar medidas voltadas ao aperfeiçoamento da política de segurança dos membros da magistratura…”. 
A expectativa que se tem em momentos como este é de que os tribunais necessitam conscentizar-se e oferecer efetiva segurança nos fóruns para proteção dos juízes, servidores, operadores do direito e dos jurisdicionados. 

Salvador, 4 de abril de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
 

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