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quarta-feira, 20 de abril de 2016

QUANDO A JUSTIÇA É INJUSTA

QUANDO A LEGALIDADE É O CAMINHO PARA LEGITIMAR A INJUSTIÇA



Quando se quer legitimar uma injustiça, o melhor caminho é a legalidade; é dessa forma que perseguidos inocentes pagam altos preços pela crença numa justiça, que muitas vezes é injusta.
Em direito, nenhum ingênuo desconhece isso, quando se quer legitimar uma injustiça, procede-se com todos os arcabouços que sustentam a legalidade do ato.O IMPEDIMENTO DA PRESIDENTE e todos os seus atos são perfeitamente constitucionais, porém as justificativas legais para legitimar o ato é que são inadmissíveis, primeiro porque o mesmo procedimento(ditas pedaladas fiscais) já fora usado em governos anteriores; segundo porque remanejamento de verba orçamentária, não constituem-se em operação de credito ( tomar dinheiro emprestado da CEF), terceiro porque em direito administrativo o que não está legalmente proibido, está juridicamente permitido; portanto não havendo norma expressa que impossibilite o remanejamento de verbas ou que obrigue a anuência do Congresso, não se tem que falar em "pedaladas fiscais" . Ao deixar de repassar verba para o banco e remaneja-la para outra destinação legal, a União não contraiu deveres junto ao ativo financeiro, como se faz em qualquer empréstimo, ou seja nao se assinou um contrato
tomando dinheiro da CEF para restituir-lhe com juros, o que para tanto efetivamente necessitaria da autorização do ‪#‎congressonacional‬. Apegaram-se a esse viés até tornar-se verdade para justificar (ai sim) o ato ilegal de cassação; Senhor ‪#‎stf‬, queriam a qualquer custo derrubar e humilhar ‪#‎dilma‬ e começaram, com sucessivas perseguições que foram inviabilizando o governo da mesma. Deixando de votar projetos importantes e instituindo as chamadas "pautas bombas" . Com isso lograram êxito na campanha difamatória, cujo impeachment é meramente político e nada tem de jurídico,por não haver na conduta da Presidente ato ilícito que seja entendido como justo motivo para tamanha aberração no Estado Democrático de Direito. Cassar Dilma Rousseff implicaria em reconhecer que atos anteriores de outros presidente também estavam eivados de irregularidades e que foram prestigiados com a impunidade, enquanto a mesma fora sacrificada.O que estão a fazer com Dilma Rousseff é um verdadeiro ato de covardia, elaborado no calabouço obscuro onde dormem e se esconde pessoas como Aécio Neves, Eduardo Cunha,Paulinho da Força e Michel Temer; absolutamente todos acusados de corrupção e denuncias graves.
Espero que professores universitários, de Direito, esclareçam isso para seus alunos. Isso sim.

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