CONCURSADOS DEVEM AGORA PROVIDENCIAR PARA SEREM NOMEADOS
Pronto, nem o STF e nem o STJ favoreceram as pretensões do Senhor prefeito no caso das nomeações dos concursados.Obnubiladamente somente na projeção mental do gestor e do seu procurador é que ainda existem mecanismos jurídicos para barrar a nomeação dos concursados.Mentira, é puro caso de polícia e acaso não seja cumprida a decisão judicial já chegou a hora dessa turma tomar coragem e cobrar de forma técnica e veemente o resultado esperado. Dentre as providencias sugiro:
1) QUE SEJA ORDENADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITA EM PAULO AFONSO.
2) QUE SEJA REITERADO O PEDIDO DE INTERVENÇÃO JUNTO AO TJ BA(PESQUISA O NUMERO DA INTERVENÇÃO) ESTÁ NO LINK DO MEU SCRIB
3) PETICIONAR Á CÂMARA PARA QUE SEJA ABERTO O PROCESSO DE CASSAÇÃO POR IMPROBIDADE E DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL( FALTA DE DECORO);
4) SE NO PRAZO DETERMINADO PELO JUIZ (SUPRIMIDO POR ORDEM JUDICIAL) (COM QUEM ESTÁ O PROCESSO) O PREFEITO NÃO CUMPRIR A DECISÃO, REQUERER A PRISÃO DO PREFEITO TANTO JUNTO AO JUIZ ROSALINO COMO JUNTO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
5) UMA COMISSÃO DEVE IR A SALVADOR EM CONJUNTO, COM O ADVOGADO LEVAR O FATO AO CONHECIMENTO DA IMPRENSA.Jornal “A Tarde” “RAIMUNDO VARELA”, REDE BAND, REDE RECORD E MARIO KERTESZ.
Lembrem-se, os concursados, que o próprio Juiz tem o DEVER da fazer valer o cumprimento da decisão,que inclusive já foi ordenada pelo mesmo, sob pena de responsabilidade perante o CNJ.
Lembre-se que no Estado Democrático de Direito, a Autoridade existe pra fazer respeitar os direitos e garantias da cidadania.
ABAIXO O LINK DA DECISÃO DO STJ:
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