CONCURSADOS DE PAULO
AFONSO-BA
ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA
PROCEDER AS DEVIDAS NOMEAÇÕS
ORIENTAÇÃO TÉCNICA:
1) EXISTE UM PEDIDO DE INTERVENÇÃO FORMULADO PELO PROCURADOR
GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (CUJO PRAZO
PARA MANIFESTAÇÃO DAS EXPLICAÇÕES FOI DADO AO PREFEITO- 15 DIAS),ENTÃO
ALGUÉM DOS CONCURSADOS DEVE REQUERER JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UMA CERTIDÃO
INFORMANDO SE FOI OU NÃO EXPEDIDA A REFERIDA NOTIFICAÇÃO E SE O PREFEITO DELA
TOMOU CONHECIMENTO. FEITO ISTO DE LOGO A COMISSÃO DOS CONCURSADOS DEVE
INGRESSAR NO FEITO JUNTO AO STJ, REQUERENDO QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO
DO MESMO (STJ) DESTA FORMA DANDO PROSSEGUIMENTO
AO PEDIDO DE INTERVENÇÃO E IMEDIATA CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS, SOB PENA
DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE PODE INGRESSAR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, AINDA MAS QUANDO FOR PARTE INTERESSADA- LOGO OU A
COMISSÃO OU O RESPONSÁVEL POR ELA JÁ DEVERIA TER FEITO ISSO, ACASO NÃO TENHA
FEITO.
2) DEVEM TAMBÉM PETICIONAR NOS AUTOS, JUNTO AO STJ, NA
CONDIÇÃO DE ASSISTENTES DOS MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO O AFASTAMENTO DO
PREFEITO POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (ESTE É UM DOS REQUISITOS PARA
A CASSAÇÃO E AFASTAMENTO JUDICIAL) DECRETO LEI DE 67
3) ESTA ESTÓRIA QUE ELE NÃO PODERÁ NOMEAR NAS ELEIÇÕES É
CONVERSA FIADA, O TSE JÁ MANIFESTOU-SE
EM CONSULTA FORMULADA QUE PUBLICADO RESULTADO E HOMOLOGADO O MESMO, PODEM AS NOMEAÇÕES
SEREM FEITAS NO INTERREGNO DAS ELEIÇÕES.
4) OS CONCURSADOS PODEM ENTRAR NO SITE DO CNJ, FAZEREM SEUS
CADASTROS E APRESENTAREM OS DOCUMENTOS PESSOAIS PROBATÓRIOS NO TRIBUNAL DE
SERGIPE, E LOGO APÓS FAZEREM ISSO TODO E QUALQEUR UM PODERÁ PROCEDER RECLAMAÇÕES
CONTRA QUEM FOR O RESPONSÁVEL PELA
OMISSÃO DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO
JUDICIAL, PODENDO TAMBÉM FAZER RECLAMAÇÃO CONTRA O PROPRIO TRIBUNAL DA BAHIA,
POR NÃO DAR PROSSEGUIMENTO Á INTERVENÇÃO Á VISTA DAS DECISÕES TRANSITAS EM
JULGADO- LOGO SUGIRO QUE ENTREM NO SITIO DO CNJ - https://www.cnj.jus.br/ecnj/cadastra_usu.php?msg='Acesso+sem+certificado.'
(copiem e colem) e façam seus
cadastros como pessoa física e posteriormente dirijam-se ao Tribunal de justiça
mais próximo (ARACAJU) e faça a comprovação das informações, a partir dai, com
a senha dos senhores próprios, poderão peticionar para o CNJ contra o fato do
Tribunal não dar cumprimento á decisão dos seus julgados e do STJ (é direito dos Senhores, não precisam
ficar com medo, porque o Tribunal não pode tomar essa iniciativa como pessoal)
BOA SORTE A TODOS!
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