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quinta-feira, 14 de junho de 2012

CONCURSADOS: O QUE DEVEM FAZER PARA SEREM NOMEADOS?


CONCURSADOS DE PAULO AFONSO-BA
ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA PROCEDER AS DEVIDAS NOMEAÇÕS


ORIENTAÇÃO TÉCNICA:

1) EXISTE UM PEDIDO DE INTERVENÇÃO FORMULADO PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (CUJO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS EXPLICAÇÕES FOI DADO AO PREFEITO- 15 DIAS),ENTÃO ALGUÉM DOS CONCURSADOS DEVE REQUERER JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UMA CERTIDÃO INFORMANDO SE FOI OU NÃO EXPEDIDA A REFERIDA NOTIFICAÇÃO E SE O PREFEITO DELA TOMOU CONHECIMENTO. FEITO ISTO DE LOGO A COMISSÃO DOS CONCURSADOS DEVE INGRESSAR NO FEITO JUNTO AO STJ, REQUERENDO QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DO MESMO (STJ) DESTA FORMA DANDO PROSSEGUIMENTO AO PEDIDO DE INTERVENÇÃO E IMEDIATA CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE PODE INGRESSAR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AINDA MAS QUANDO FOR PARTE INTERESSADA- LOGO OU A COMISSÃO OU O RESPONSÁVEL POR ELA JÁ DEVERIA TER FEITO ISSO, ACASO NÃO TENHA FEITO.

2) DEVEM TAMBÉM PETICIONAR NOS AUTOS, JUNTO AO STJ, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES DOS MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (ESTE É UM DOS REQUISITOS PARA A CASSAÇÃO E AFASTAMENTO JUDICIAL) DECRETO LEI DE 67

3) ESTA ESTÓRIA QUE ELE NÃO PODERÁ NOMEAR NAS ELEIÇÕES É CONVERSA FIADA, O TSE JÁ MANIFESTOU-SE EM CONSULTA FORMULADA QUE PUBLICADO RESULTADO E HOMOLOGADO O MESMO, PODEM AS NOMEAÇÕES SEREM FEITAS NO INTERREGNO DAS ELEIÇÕES.

4) OS CONCURSADOS PODEM ENTRAR NO SITE DO CNJ, FAZEREM SEUS CADASTROS E APRESENTAREM OS DOCUMENTOS PESSOAIS PROBATÓRIOS NO TRIBUNAL DE SERGIPE, E LOGO APÓS FAZEREM ISSO TODO E QUALQEUR UM PODERÁ PROCEDER RECLAMAÇÕES CONTRA QUEM FOR O  RESPONSÁVEL PELA OMISSÃO DO DESCUMPRIMENTO  DA DECISÃO JUDICIAL, PODENDO TAMBÉM FAZER RECLAMAÇÃO CONTRA O PROPRIO TRIBUNAL DA BAHIA, POR NÃO DAR PROSSEGUIMENTO Á INTERVENÇÃO Á VISTA DAS DECISÕES TRANSITAS EM JULGADO- LOGO SUGIRO QUE ENTREM NO SITIO DO CNJ - https://www.cnj.jus.br/ecnj/cadastra_usu.php?msg='Acesso+sem+certificado.'  (copiem e colem) e façam seus cadastros como pessoa física e posteriormente dirijam-se ao Tribunal de justiça mais próximo (ARACAJU) e faça a comprovação das informações, a partir dai, com a senha dos senhores próprios, poderão peticionar para o CNJ contra o fato do Tribunal não dar cumprimento á decisão dos seus julgados e do  STJ (é direito dos Senhores, não precisam ficar com medo, porque o Tribunal não pode tomar essa iniciativa como pessoal)

BOA SORTE A TODOS!

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