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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

SOLUÇÃO JURÍDICA PARA OS CONCURSADOS DE PAULO AFONSO

Por me solidarizar com a angustia dos concursados aprovados no concurso de Paulo Afonso-Ba, já ter sentido na pele o sofrimento da expectativa de uma nomeação sem ingerência política e por mais que a função não seja das mais ambicionadas, é mais do que justo que busquem todos eles uma luz no final do túnel.

SOLUÇÃO PARA OS CONCURSADOS:
1) AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO PROPOSTA PELA PREFEITURA
2) APELAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO DO JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI NÃO ALCANÇA APENAS AS PARTES ENVOLVIDAS EM PROCESSO E SIM A TODOS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE ESTÃO DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS PELA LEI.

OBS. Como é que já se sabia da sentença, antes mesmo da sua publicação? Tendo a imprensa local acesso á decisão, sem que se quer o Ministério Público fosse intimado? Porque isso? que interesse poderia haver nessa postura?

3) ENTENDO QUE A SENTENÇA É NULA…

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