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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

" FARSA DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA BRASILEIRA"

QUANDO ESTIVE PRESO EM 1993, NO ESTADO DE SERGIPE, ESCREVI UM ARTIGO CHAMADO: " A FALSA POLITICA PENITENCIÁRIA" NAQUELE ESTADO ,LOGO QUE FUI POSTO EM LIBERDADE, PARA MINHA SURPRESA EM 20013, NO GOVERNO DO PT, NADA MUDOU. O LINK SOBRE MEU ARTIGO PUBLICADO EM 1998 É:




20/02/2013 07h00 - Atualizado em 20/02/2013 10h46

Famílias tiram dinheiro do bolso para manter presos em cadeias de SP
Segundo Defensoria, faltam itens básicos de higiene em todo o estado.
Detentas usam miolo de pão como absorvente, diz órgão; delegado nega.
Eduardo GuidiniDo G1 Ribeirão e Franca
Sacoleira diz que 'falta tudo' na Cadeia de Pirajuí, onde o irmão cumpre pena por tráfico (Foto: Eduardo Guidini/G1)Sacoleira diz que 'falta tudo' na Cadeia de Pirajuí, onde o irmão cumpre pena por tráfico (Foto: Eduardo Guidini/G1)
Sabonetes, pasta de dente, papel higiênico e xampu compõem a cesta que todas as semanas uma sacoleira de 23 anos, moradora de Ribeirão Preto (SP), leva para o irmão de 29 anos, preso na Penitenciária de Pirajuí (SP) por tráfico de drogas. Segundo a jovem, os itens de higiene se fazem necessários por causa da precariedade na unidade prisional onde o rapaz cumpre pena. “Não há condição de um detento sobreviver na cadeia apenas com o que recebe do governo. É praticamente nada”, resume.
O problema descrito pela sacoleira ao G1 sobre a escassez de produtos básicos de higiene nas cadeias não é isolado. Tanto que a Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o Estado para garantir o fornecimento destes itens e de vestuário aos presos.
Na ação civil, a Defensoria destaca a situação encontrada na Cadeia Feminina de Colina (SP), onde as detentas chegaram a improvisar miolo de pão para ser usado como absorvente.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) diz que está editando uma resolução para "padronizar a compra e a entrega de itens básicos de higiene nas unidades prisionais do estado".
Ajuda da família
Há dois anos, a sacoleira cumpre o ritual semanal de visitar o irmão na Penitenciária de Pirajuí, a 227 quilômetros de Ribeirão. Ela conta que o rapaz, que vivia com a família em Ribeirão Preto, começou a trabalhar aos 12 anos, mas acabou se envolvendo com o tráfico, e atualmente cumpre sua segunda pena.
A detenção fez com que a jovem se deparasse com a rotina de uma prisão e, principalmente, com a precária situação dos internos. “Eu fico espantada com os problemas dentro da unidade. O Estado não fornece absolutamente nada. Sempre falta papel higiênico, escova de dente, absorvente, sabonete. Enfim, falta tudo”, diz.
A despesa com os produtos de higiene enviados ao irmão entra no orçamento da família da sacoleira. "Isso prejudica bastante o orçamento, que já é apertado, mas eu faço com o coração. Eu estou aqui fora e posso trabalhar para conseguir o que eu quero. Meu irmão está lá dentro e não pode ter nem o mínimo porque o governo não dá", diz a jovem, que chega a gastar R$ 700 por mês com os itens.
Da experiência do drama vivido pelo irmão, a sacoleira começou a ajudar ainda uma amiga e um ex-colega de escola, presos em Pradópolis (SP) e Avanhandava (SP). “Eu faço uma cesta com os produtos para cada um deles e envio pelo correio. Eles recebem e me escrevem cartas agradecendo”, conta.
Ação civil
Na ação civil movida pela Defensoria, há detalhes sobre os gastos do Estado de São Paulo com os presos nos anos de 2011 e 2012. De acordo com o documento, com a Cadeia Feminina de Colina, por exemplo, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) gastou R$ 3,84 por detenta em todo o ano passado. Segundo o defensor Bruno Shimizu, nenhum absorvente íntimo foi entregue às presas em 2012.
Ainda de acordo com Shimizu, o investimento na Penitenciária de Ribeirão Preto também é um dos mais baixos do Estado. Durante todo o ano de 2011, segundo ele, a SAP gastou R$ 21,87 com cada presidiário, o equivalente à compra de uma escova de dente, um sabonete e uma camiseta.
Essa realidade é conhecida de perto por uma pensionista de 44 anos, que visita o presídio semanalmente para ver o marido, preso há 12 anos por roubo a banco. “Já vi dez homens dividindo uma escova de dente. É impossível imaginar o que eles passam lá dentro. Se não levarmos as coisas eles ficam sem nada. Já houve vezes em que eu não tinha dinheiro nenhum, nem para comprar comida para mim e para os nossos filhos, nem para comprar remédio, mas não deixei de levar as coisas para ele”, afirma a mulher ao G1.
'Eles tratam os presos como um lixo', diz advogada que conhece presídios da região de Ribeirão Preto (Foto: Eduardo Guidini/G1)'Tratam os presos como um lixo', diz advogada
que conhece presídios da região de Ribeirão
(Foto: Eduardo Guidini/G1)
Direitos Humanos
Para a advogada Ana Paula Vargas de Melo, que foi coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeirão por oito anos e hoje defende o marido da pensionista e o irmão da sacoleira, a ação movida pela Defensoria Pública paulista é o primeiro passo para acabar com a falta de estrutura nos presídios brasileiros.
Ana Paula diz que teve a oportunidade de conhecer vários presídios na região de Ribeirão e constatou as denúncias feitas pelos defensores. “Todas as penitenciárias, cadeias, centros de detenção provisória são péssimos. Não fornecem nenhum material devidamente. Mesmo os que são melhores ainda não fornecem o mínimo do que uma pessoa precisa para viver com dignidade”, avalia.
A advogada conta também que chegou a presenciar a situação descrita pelos defensores na Cadeia Feminina de Colina. “As presas não têm absorvente mesmo. Elas umedecem o miolo do pão, colocam no sol para secar e depois usam como absorvente durante a menstruação. Isso é tratar a pessoa como lixo”, critica Ana Paula. “É só ouvir a declaração do ministro da Justiça, que disse preferir morrer a ter que viver em alguma penitenciária do Brasil, para entender do que estamos falando”, diz a advogada, citando frase proferida por José Eduardo Cardozo.
Trabalho remunerado
Para o advogado José Ricardo Guimarães Filho, especialista em assuntos penitenciários, o ideal seria que todas as penitenciárias oferecessem a possibilidade do preso trabalhar em troca de um salário, para que assim ele pudesse arcar com as despesas e as famílias não serem desfalcadas.
Para Guimarães Filho, entretanto, o fato de os familiares levarem os produtos aos presos faz com que o Estado se torne mais omisso na questão. "Criou-se um costume e a família passou a fornecer esses materiais. Uma vez que a própria família está dando esse material, o Estado se torna mais ausente ainda. Eles vão segurando o material nas cadeias e não fornecem aos presos", diz.
Segundo o advogado, no Brasil poucas cadeias oferecem a opção do condenado trabalhar em troca de um salário. "O mais comum é que aconteça a remissão de pena, ou seja, o preso trabalha três dias e abate um dia na pena. Até por isso muitas cadeias não dão a oportunidade de trabalho, pois todos os presos querem trabalhar e abater a pena", avalia.
Para a sacoleira de Ribeirão Preto, a questão principal a ser discutida não está na inocência ou na culpa do irmão, mas no tratamento que lhe é dado na prisão. “Ele tem que pagar pelo crime que fez, mas não nessas condições.”
Nova resolução
Procurada pelo G1, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) diz que as denúncias feitas pela Defensoria Pública de São Paulo contra a unidade de Pirajuí não procedem. A SAP diz ainda que está editando uma resolução para "padronizar a compra e a entrega de itens básicos de higiene nas unidades prisionais do estado".
Sobre a Cadeia Pública de Colina, o delegado titular da Seccional de Barretos, Edson João Guilhem, que responde pelo local, nega que as presas estejam com falta de absorvente. Segundo ele, “a Cadeia Pública assim como a Seccional possuem um estoque de absorventes que são fornecidos às presas sempre que elas necessitam”.
Gastos com a compra de produtos básicos de higiene afetam orçamentos das famílias (Foto: Eduardo Guidini/G1)Gastos com a compra de produtos básicos de higiene afetam orçamentos das famílias (Foto: Eduardo Guidini/G1)
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