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terça-feira, 12 de março de 2013

CONCURSO PÚBLICO DE PAULO AFONSO: APELAÇÃO NÃO CONSTA NO SISTEMA E-SAJ

APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE EXTINGUIU O CONCURSO PÚBLICO DE PAULO AFONSO, MISTERIOSAMENTE NÃO CONSTA NO SISTEMA E-SAJ


Algo inexplicável e  muito estranho acontece no reino da Dinamarca, é que a apelação interposta pelo Ministério Público,contra a sentença prolatada não aparece no sistema de consulta processual. Verifica-se da consulta do processo julgado (ação civil pública) que o número tombado está atrelado aos embargos de declaração que já foram julgados pelo magistrado de primeiro grau, tombado sob o número 0005246-54.2012.805.0191 (embargos); contudo quando se digita o número da ação civil pública no sistema E-saj, para o 2o. grau (apelação) a mesma ação civil pública aparece atrelada ao processo de intervenção de número 0305445-91.2012.8.05.0000 (intervenção), assim a apelação não figura no sistema; figurando apenas a ação principal (civil pública), os embargos de declaração e a INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO.
a pergunta é: O que aconteceu com a apelação? já que os embargos foram julgados? Porque a mesma não está lançada no sistema? algum servidor esqueceu-se de lançar ou a APELAÇÃO NÃO FOI REMETIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AINDA? E se não foi remetida qual foi o motivo? Vejam que a apelação foi interposta na data de 07 de janeiro de 2013.
Isso precisa ser imediatamente esclarecido, para tanto os concursados devem procurar o Promotor responsável e questioná-lo sobre o fato ora demonstrado 



6 comentários

junior gomes 14 de março de 2013 12:57

Será que o Advogado passou batido?
Cecílio, é possível que seja apenas falta de publicação?

Escorpiao Rei 21 de março de 2013 10:14

Classe: Embargos de Declaração (0305445-91.2012.8.05.0000)

Área: Cível

Assunto: Recurso
Origem: Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal
Números de origem: 0000759-12.2010.8.05.0191
Recebido em: Tribunal Pleno
Relator: JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Volume / Apenso: 1 / 0
Última carga: Origem: Gabinetes / José Cícero Landin Neto. Remessa: 08/03/2013

Destino: Secretaria de Câmaras / Tribunal Pleno. Recebimento: 11/03/2013

Processo Principal: 0305445-91.2012.8.05.0000


Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Embargante: Ministério Público do Estado da Bahia
Proc. Geral: José Gomes Brito
Promotor: Paulo Modesto
Embargado: Município de Paulo Afonso
Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira
Proc. Munícipio: Kelyanne Andrade Barros Brandão

Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações. Movimentações

Data Movimento

20/03/2013 Inclusão em pauta
Para 27/03/2013
11/03/2013 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

08/03/2013 Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
Inclua-se em pauta para julgamento.
08/03/2013 Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

08/03/2013 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
José Cícero Landin Neto

Escorpiao Rei 21 de março de 2013 10:14

Classe: Embargos de Declaração (0305445-91.2012.8.05.0000)

Área: Cível

Assunto: Recurso
Origem: Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal
Números de origem: 0000759-12.2010.8.05.0191
Recebido em: Tribunal Pleno
Relator: JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Volume / Apenso: 1 / 0
Última carga: Origem: Gabinetes / José Cícero Landin Neto. Remessa: 08/03/2013

Destino: Secretaria de Câmaras / Tribunal Pleno. Recebimento: 11/03/2013

Processo Principal: 0305445-91.2012.8.05.0000


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Embargante: Ministério Público do Estado da Bahia
Proc. Geral: José Gomes Brito
Promotor: Paulo Modesto
Embargado: Município de Paulo Afonso
Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira
Proc. Munícipio: Kelyanne Andrade Barros Brandão

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20/03/2013 Inclusão em pauta
Para 27/03/2013
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José Cícero Landin Neto

Escorpiao Rei 21 de março de 2013 10:14

Classe: Embargos de Declaração (0305445-91.2012.8.05.0000)

Área: Cível

Assunto: Recurso
Origem: Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal
Números de origem: 0000759-12.2010.8.05.0191
Recebido em: Tribunal Pleno
Relator: JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Volume / Apenso: 1 / 0
Última carga: Origem: Gabinetes / José Cícero Landin Neto. Remessa: 08/03/2013

Destino: Secretaria de Câmaras / Tribunal Pleno. Recebimento: 11/03/2013

Processo Principal: 0305445-91.2012.8.05.0000


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Embargante: Ministério Público do Estado da Bahia
Proc. Geral: José Gomes Brito
Promotor: Paulo Modesto
Embargado: Município de Paulo Afonso
Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira
Proc. Munícipio: Kelyanne Andrade Barros Brandão

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20/03/2013 Inclusão em pauta
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08/03/2013 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
José Cícero Landin Neto

Escorpiao Rei 21 de março de 2013 10:14

Classe: Embargos de Declaração (0305445-91.2012.8.05.0000)

Área: Cível

Assunto: Recurso
Origem: Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal
Números de origem: 0000759-12.2010.8.05.0191
Recebido em: Tribunal Pleno
Relator: JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Volume / Apenso: 1 / 0
Última carga: Origem: Gabinetes / José Cícero Landin Neto. Remessa: 08/03/2013

Destino: Secretaria de Câmaras / Tribunal Pleno. Recebimento: 11/03/2013

Processo Principal: 0305445-91.2012.8.05.0000


Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

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Partes do Processo

Embargante: Ministério Público do Estado da Bahia
Proc. Geral: José Gomes Brito
Promotor: Paulo Modesto
Embargado: Município de Paulo Afonso
Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira
Proc. Munícipio: Kelyanne Andrade Barros Brandão

Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações. Movimentações

Data Movimento

20/03/2013 Inclusão em pauta
Para 27/03/2013
11/03/2013 Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

08/03/2013 Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
Inclua-se em pauta para julgamento.
08/03/2013 Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

08/03/2013 Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
José Cícero Landin Neto

junior gomes 1 de abril de 2013 22:46

Não entendi, o que o cara postou varias vezes quer dizer q recorreu?