José Luís Costa
Apesar de avanços tecnológicos, falhas em bancos de dados de organismos de segurança pública seguem causando dissabores a vítimas de erros policiais e judiciais.
Doze anos depois de ser preso por engano e até ganhar o direito a indenização por danos morais, o pintor de automóveis Argemiro de Campos, 38 anos, ainda consta como criminoso no sistema do Poder Judiciário e das polícias Civil e Militar. Por conta do registro indevido, Campos voltou a viver “momentos de bandido”.
O episódio aconteceu na semana passada em Porto Alegre. Morador de Sapucaia do Sul, tinha ido ao Centro para comprar seis quilos de tainhas no Mercado Público. Estava na rua, parado, procurando uma loja, quando foi abordado por PMs e levado até o posto do 9º Batalhão de Polícia Militar na Praça XV de Novembro. Pesou contra Campos o fato de ele portar carteira de identidade surrada, emitida havia 20 anos.
O pintor diz ter sido humilhado por policiais, após pesquisa no banco de dados Consultas Integradas, no qual consta informações de que ele é autor de furto em automóveis e condenado à prisão pelo crime.
Na verdade, o criminoso era um ex-cunhado – Cláudio Luís da Silva – já falecido, que usou o nome de Campos. Por erros de procedimentos policiais e judiciais, Campos foi condenado e preso no lugar de Silva.
— Achei que no computador iam colocar que sou inocente, que a prisão foi por engano. Imaginei que o Estado fizesse isso — revolta-se Campos.
Como a punição já foi extinta, ele foi liberado pelos PMs. Mas o tempo foi mais do que suficiente para ele reviver um drama iniciado em 13 de março de 2000 e que ainda não acabou.
— Tenho medo de sair à rua, de passar perto de onde acontecer um assalto, de ser algemado e levado para o Presídio Central. Lá passei fome. Não tinha prato, comiam em pote, e eu nem isso tinha. Eram oito dentro de uma cela, dormindo no chão. Ainda tenho pesadelo — relembra o pintor.
A situação foi esclarecida, em parte, após a captura de Silva. Campos, que gastou na época R$ 1,2 mil (equivalente hoje a R$ 3 mil com advogados), ingressou com uma ação judicial contra o Estado, que foi condenado em dezembro de 2010 a pagar R$ 21,8 mil a título de reparação de danos morais ao pintor, confirmada pela 9ª Câmara Cível do TJ (em processo de execução). Apesar disso, a própria Justiça gaúcha o trata como autor de crime, conforme certidão de antecedentes.
E, o mais curioso: dependerá da iniciativa de Campos para ele ter seu nome “limpo” na Polícia Civil e no Judiciário.
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