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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

OAB QUER INTERVENÇÃO NO TJ BAHIA E MOSTRA PREOCUPAÇÃO COM VENDAS DE SENTENÇAS POR MAGISTRADOS


Presidentes das subseções da OAB-BA querem intervenção no TJ-BA
Fotos: Angelino de Jesus
O Colégio de Presidentes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) discutiu, na manhã desta terça-feira (26), a crise do Poder Judiciário da Bahia, marcada pelo afastamento do presidente do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA), desembargador Mario Alberto Hirs, e da ex-presidente Telma Britto. Após o debate, os responsáveis pelas subseções manifestaram suas indignações com a situação do Judiciário baiano e recomendaram ao presidente da Ordem baiana, Luiz Viana, que peça intervenção no TJ-BA. 
 

Presidente da OAB-BA, Luiz Viana, e da OAB nacional, Marcos Vinicius Coêlho
 
O presidente da subseção da OAB de Porto Seguro, José Arruda, sugeriu que a Ordem apresente uma proposta de melhorias do Judiciário para o presidente eleito da Corte baiana, Eserval Rocha, para que ele assuma o cargo já com cobrança da OAB. Luiz Viana voltou a afirmar que a Ordem não adotará posição de acusação ou defesa dos magistrados afastados, mas que tem a obrigação de abrir diálogos para propor melhorias para a Justiça da Bahia. Ele lembrou que o TJ-BA, enquanto instituição, já enfrenta uma crise há anos, e que “seus gestores se portam como se o problema não fosse com eles”. Até então, não estava na pauta da OAB atacar a corrupção no Judiciário local, porque não havia materialidade sobre o assunto, mas que, desde que a ministra Eliana Calmon anunciou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processos de vendas de sentença, o tema foi incluído na pauta da organização. Viana ainda levou ao conhecimento dos gestores das subseções o convite da diretoria do Sindicato dos Servidores do Judiciário da Bahia (Sinpojud) para que no dia 9 de dezembro façam uma paralisação coletiva como protesto aos problemas enfrentados na Justiça tanto pelos servidores, quanto pelos advogados. O presidente da subseção de Guanambi, Marco Antonio Vieira, afirmou que tem “mais quilometragem de marcha do que o MST” e que a estratégia não dá resultados. Para ele, a Ordem precisa levar o caso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o presidente da subseção de Luis Eduardo Magalhães, Carlos César Cabrini, defendeu que a entidade continue a produzir as marchas pelo apelo midiático, por acreditar que as pessoas que podem fazer algo, com pressão da mídia, “faça com que as pessoas sacudam os esqueletos”. Cabrini ainda falou que a situação do TJ-BA lhe causa “revolta” e que ficou “enojado” ao ler o relatório do afastamento dos desembargadores baianos, feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. 
 

Conselheiro federal André Godinho
 
O conselheiro federal da OAB André Godinho destacou que o problema do Judiciário baiano não é falta de servidores, mas de distribuição. Segundo ele, a Corte baiana é quarto maior contingente de funcionários no país e que existem 273 servidores, diretos e indiretos para cada desembargador, enquanto no primeiro grau muitas vezes uma vara não funciona porque o único servidor está doente. Ele propõe que o TJ seja oficiado para informar onde os servidores estão lotados e que essa informação nunca foi transparente. O presidente da subseção de Juazeiro, Arthur Filho, ligou o alerta para uma situação que ele considera muito grave: a cessão de servidores da prefeitura para a Justiça. “A Justiça não pode viver apoiada pela prefeitura”. Arthur Filho afirma que a cessão dos funcionários da prefeitura tira a autonomia dos magistrados locais e que eles podem ter conhecimento prévio de uma ação contra a gestão municipal, por exemplo. Além disso, ele avalia que os servidores municipais não têm qualificação para trabalhar no Judiciário e que a prefeitura pode fechar as varas a qualquer momento com a retirada dos funcionário. Arthur ainda solicitou ao presidente da Ordem Nacional, Marcus Vinicius Furtado Côelho, que o Exame de Ordem seja realizado em Juazeiro. Marcus Vinicius afirmou que estudará a viabilidade do pedido, devido aos custos da aplicação das provas. O presidente da unidade de Teixeira de Freitas, Alberto Barbosa Rocha, durante a reunião, defendeu a implantação urgente da Lei de Organização do Judiciário para organizar a distribuição, por exemplo, dos 97 juízes aprovados em concurso público, para que eles sejam destinados para as comarcas que necessitam de julgadores, do que destinação por interesse pessoal. No encontro, ainda foi discutido projetos que devem ser incluídos no orçamento da OAB para 2014 e providências que deverão ser adotadas para coibir advogados que cobram honorários abaixo do que será estipulado na nova tabela dos honorários advocatícios.

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