COM DETERMINAÇÃO DE QUE VOLTASSE A TRABALHAR, ORDENADA PELO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA ÉPOCA, PRESIDENTE DO SINPOJUD- SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO GANHA SEM TRABALHAR PARA O JUDICIÁRIO A QUASE 20 ANOS
Sindicalista em atividade desde 1991 é apontada como irregular na Justiça baiana
por Francis Juliano
Maria José está desde 91 como integrante do Sinpojud Foto: Sinpojud | Reprodução
Uma das dez inconsistências apontadas na conclusão do último relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) diz respeito à dispensa de servidor (e não servidores) para "exercício de mandato eletivo" além do permitido por lei. Segundo documento obtido pelo Bahia Notícias,
o fato recai na oficial de Justiça e membro licenciada do Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José da
Silva. Militante da entidade, Maria José está desde o longínquo 1991,
ano de criação do Simpojud, no corpo da instituição, e desde janeiro de
2001 em cargo de diretora-presidente. A soma sem as interrupções de
1994, 1996, 1999 e 2000, em que não há registro de participação da
servidora no corpo da entidade, chegam a 19 anos, o que extrapola em uma
década o tempo destinado em lei, já que o mandato no Sinpojud tem
duração de três anos, e duas reeleições (nove anos, ao todo)
completariam o tempo determinado. De acordo com o artigo 40 do estatuto
dos servidores do Estado (Lei 6.677/94), funcionários do Judiciário
baiano só podem se afastar para atividades classistas em igual período
do mandato, com possibilidade limite de duas reeleições. Ainda segundo o
documento, após o corregedor do TJ-BA, Antonio Pessoa Cardoso, e o
Conselho de Magistratura, ter negado de "forma unânime" o direito de
licença à Maria José, e depois do trânsito em julgado (quando não cabe
recurso), o corregedor-geral José Olegário Monção Caldas anulou a
decisão e possibilitou à recondução de Maria José ao sindicato.
O diretor do Sinpojud, Jorge Cardoso Dias, admitiu que há excesso de servidores dispensados no sindicato e que o assunto será resolvido. Foto: Jamile Amine | BN
Procurada pelo Bahia Notícias, desde a sexta-feira (8), a então candidata a deputada estadual preferiu ser representada pelo diretor de mobilização do sindicato, Jorge Cardoso Dias. Na defesa, o dirigente disse que o erro é do estatuto que vai de encontro à Constituição. "Esse artigo fere, intervindo e impondo a quantidade de mandatos [...] O poder não tem autonomia mediante a Constituição Federal para intervir na organização de qualquer sindicato", argumentou em entrevista ao BN. De acordo com Cardoso, a entidade também tentará "suprimir" o artigo via "Assembleia Legislativa" ou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Sobre o excesso de servidores dispensados [no Simpojud há nove dos seis integrantes possíveis], outro item do relatório, o dirigente admitiu o problema e afirmou que a entidade resolverá o imbróglio, mas não informou quando. "Isso é verídico, é fato. Nós vamos cumprir da forma que está sendo cobrado. Não vamos reduzir a quantidade de diretores, mas vamos adequar”, justificou ao especular a possibilidade de colocar servidores aposentados na gestão. Questionado sobre se a condição de Maria José configuraria "sindicalismo profissional", o dirigente respondeu: "Se nós formos olhar por este ângulo, vários políticos são profissionais. Se a categoria vota nela, é porque acredita," declarou. Caso o Tribunal de Justiça-BA reconduza à servidora à Comarca de Ilhéus, onde é lotada, Cardoso diz que vai esperar para tomar as providências. "Vamos aguardar a decisão do TJ porque ninguém morre de véspera, não é?”, avaliou. Em última instância, o dirigente afirmou que a oficial de justiça e presidente do Simpojud “pode tentar a aposentadoria". Neste ano, ela concorre a uma vaga de deputada estadual pelo PCdoB. A presidência de Maria José no Simpojud vai até 2015, quando ela completará 24 anos de entidade.
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