QUE O BRASIL É O PAÍS DOS OPORTUNISTAS ISSO NÃO SE DISCUTE,
AGORA REBELAR-SE PORQUE O GOVERNO RESOLVE TERMINAR COM A FARRA DO AUXÍLIO MORADIA PARA JUÍZES E PROCURADORES,É UM POUCO DEMAIS.
Uma
decisão da presidente Dilma Rousseff vem causando insatisfação entre
procuradores e juízes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada
pelo Congresso e sancionada por Dilma, restringiu os gastos com
auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores.
Mas, procuradores e magistrados, porém, ameaçam recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições, informa reportagem
de Eduardo Militão, publicada no Correio Braziliense.
O benefício de R$ 4.377 por mês é utilizado, em alguns casos, para
ultrapassar o teto constitucional de R$ 33 mil – manobra que os novos
limites impostos pela LDO buscam coibir. A norma estabelece que, para
receber a verba indenizatória, será preciso apresentar o recibo do gasto
com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e
membros do Ministério Público.
A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.
Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, em 17 de dezembro, oito
associações de juízes, promotores e procuradores ameaçaram ir ao Supremo
se Dilma não vetasse a medida. “Não se hesitará em adotar as
providências pertinentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, guardião
maior da Constituição”, disseram em nota divulgada à época.
O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antônio César
Bochenek, disse ao jornal que as entidades ainda estudam a elaboração de
uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Já o presidente da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa,
informou que o assunto só deverá ser tratado a partir do dia 15.
Para o grupo, a LDO é inconstitucional porque é uma lei comum que
tratou de assuntos já regulados por duas leis complementares que regem a
magistratura e a procuradoria.
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