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segunda-feira, 1 de junho de 2009

Oito projetos anticorrupção aguardam votação no plenário da Câmara

Quase 70 projetos de lei que tratam da prevenção e combate à corrupção ainda aguardam votação no Congresso Nacional. Atualmente, oito das propostas que tratam do tema estão prontas para a votação em plenário, nove estão prontas para a apreciação final das comissões técnicas e 19 aguardam o parecer de deputados relatores. Ontem, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção se reuniu para levantar a relação dos projetos que consideram mais importantes para serem apresentados à presidência da Câmara. Desde que foram apresentadas peloContas Abertas em agosto do ano passado, somente uma proposição legislativa foi aprovada até agora. Clique aqui para ver os projetos e em que situação se encontram. 

A nova reunião da Frente contou com a participação de deputados e representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Eles discutiram quais propostas serão apresentadas ao presidente da Casa, Michel Temer, como prioritárias no combate à corrupção.

Em diversos diagnósticos e estudos realizados sobre a corrupção no Brasil, verifica-se que os casos e escândalos se alimentam, muitas vezes, na mesma fonte. A imunidade parlamentar, por exemplo, é um desses sustentáculos. Outros pontos relevantes seriam o de sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos públicos, a elevada quantidade de funções comissionadas e a morosidade da Justiça (veja aqui os pontos principais facilitadores da corrupção). 

Por este motivo, os coordenadores da Frente acataram a sugestão do deputado Praciano (PT-AM), de organizar os projetos por área de intervenção. “Podemos reunir os projetos que tratam, por exemplo, da atuação do Poder Judiciário, alteram a indicação de um dos membros dos Poderes, que intervêm nas questões de lavagem de dinheiro, partidos, eleições, lei de improbidade administrativa e licitações”, propôs o parlamentar.

Entre as proposições que devem ser levadas ao presidente da Câmara, segundo propuseram os representantes da Conamp e da Ajufe, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 128/2003) que proíbe a prática do nepotismo para cargo ou função de confiança na administração pública, a PEC 422/2005, que cria varas especializadas no julgamento de ações contra atos de improbidade administrativa, e o projeto de lei 333/2007, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais nos quais governadores, prefeitos e outros agentes políticos figurem como réus. Os projetos que estão prontos para a pauta do plenário e nas comissões também serão considerados prioridade e levados ao conhecimento da presidência da Câmara.

A Frente também se comprometeu a encaminhar ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) para que esses órgãos realizem um levantamento das ações civis públicas e ações populares que tramitam nos tribunais de justiça dos estados. O objetivo da medida é saber qual o percentual dessas ações que estão sendo julgadas nos estados brasileiros.

Campanha institucional

Os deputados da Frente Parlamentar também reforçaram a necessidade de pressionar o presidente da Casa a dar início a campanha institucional intitulada “A Corrupção Deixa Marcas”, que aguarda apenas a aprovação da Mesa Diretora para ser lançada. Desenvolvida pela Secretaria de Comunicação da Câmara, a campanha tem por objetivo promover uma mobilização nacional contra a prática da corrupção. A proposta prevê o envolvimento dos órgãos de comunicação da Casa (Agência Câmara, Rádio Câmara, TV Câmara), TVs das assembleias estaduais, TV Justiça, TV Sesc, TV Sindilegis e Sistema Radiobrás.

Além disso, segundo os organizadores, a iniciativa pretende divulgar mecanismos de fiscalização e denúncia contra a corrupção e mostrar os efeitos prejudiciais dessa prática no cotidiano das pessoas. Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), coordenadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, afirmam esperar boa receptividade por parte de Temer. 

Milton Júnior
Do Contas Abertas 
fonte:http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhe_noticias_impressao.asp?auto=2677

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