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quarta-feira, 14 de novembro de 2012

INTERVENÇÃO EM PAULO AFONSO -BA

ADIADO O JULGAMENTO DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO-BAHIA



Mais uma vez os concursados da cidade de Paulo Afonso terá que aguardar o resultado do pedido de intervenção por descumprimento de ordem judicial movido pelo Procurador Geral de Justiça contra a prefeitura de Paulo Afonso, pois o julgamento que seria para hoje foi adiado para o dia 28/11/2012. 
Vale lembrar que o prefeito encontra-se em mora com a justiça dando um prejuízo ao erário de mais de 4 milhões de reais pelo descumprimento de ordem judicial, em virtude da multa aplicada.
Se os concursados estivem mesmo interessados na luta, em vez de esperar de mão beijada, montariam um acampamento na frente do sukitão até o resultado da julgamento pelo cumprimento da decisão judicial.
Só resta ao prefeito convocar ou sofrer a intervenção, e não terá como se desvencilhar da multa aplicada. O prefeito de Paulo Afonso responde a alguns processos no Tribunal de Justiça da Bahia e ao que parece, acredita que os desembargadores podem se sujeitar ao trafico de influencia que existe na cidade em que ele manda e desmanda. Equivoca-se o Sr. prefeito, pois o TJBa, tem magistrados sérios e não sucumbiria aos "despachos auriculares" de ouvir dizer. A justiça, cada vez mais, abre uma larga distancia entre os interesses políticos e os direitos da cidadania; promovendo justiça.
Ninguém está acima da lei e da ordem e não será o prefeito de Paulo Afonso que seria o" rei da cocada preta."

Acredite prefeito, o TJBa tem toda sua maioria  composta por DESEMBARGADORES SÉRIOS E COMPROMETIDOS COM JUSTIÇA E NÃO COM POLÍTICA.

É previsível que a qualquer instante peixes graúdos serão presos em Paulo Afonso, na Bahia. Mais dia menos dia a prisão será inevitável.Pois Paulo Afonso é a terra da corrupção, do tráfico de influências e do abuso do poder econômico  submetendo seu povo á humilhações diversas.



Processo:
0305445-91.2012.8.05.0000
Classe:
Intervenção em Município
Área: Cível
Assunto:
Intervenção em Estado / Município
Origem:
Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal
Números de origem:
0000759-12.2010.8.05.0191
Distribuição:
Tribunal Pleno
Relator:
BALTAZAR MIRANDA SARAIVA



Movimentações
DataMovimento
14/11/2012Adiado
Próxima pauta: 28/11/2012 08:30
09/11/2012Publicado
Disponibilizado em 08/11/2012 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 835
07/11/2012Incluído em pauta
Para 14/11/2012
06/11/2012Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
" INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO "
05/11/2012Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
Inclua-se em pauta para julgamento.

7 comentários

Eliane Martins 14 de novembro de 2012 21:45

BOA NOITE CECÍLIO

FICAMOS SABENDO DE UMA NOTICIA QUE O JUIZ ROSALINO CONSEGUIU ANULAR O CONCURSO DANDO UMA DECISÃO AQUI NO FÓRUM DE PAULO AFONSO, É POSSÍVEL ISSO ACONTECER? POR FAVOR NOS RESPONDA E TIRE ESSA DÚVIDA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
(75)9154-7115 JÚNIOR CONCURSADO (PRESIDENTE DA COMISSÃO).

Cecilio ALMEIDA MATOS 15 de novembro de 2012 08:21

VOU CANTAR A PEDRA PARA OS SENHORES CONCURSADOS:
O PREFEITO DEVERÁ EXONERÁ TODOS OS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS (1.300) E COM ISSO INFORMAR AO TJBA QUE O OBJETO DA AÇÃO FOI PERDIDO, DESTA FORMA RETIRA-SE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO, SEM QUE NECESSARIAMENTE SEJA NECESSÁRIO CHAMAR OS CONCURSADOS. PORÉM AINDA TEM UMA CARTA NA MANGA PARA OS CONCURSADOS. QUE SERIA JUSTAMENTE A MULTA APLICADA PELO PODER JUDICIÁRIO EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA, O QUE CABERIA O PEDIDO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO POR IMPROBIDADE DOLOSA, ANTE A PRÓPRIA DECISÃO DE TER MANTIDO OS CONTRATADOS E DESCUMPRIDO A DECISÃO ATÉ A DATA DA EFETIVA EXONERAÇÃO DOS CONTRATADO. APOSTO UM REAL DE BIG BIG, COMO SERÁ ASSIM. AGUARDEM AS DEMISSÕES DOS CONTRATADOS PARA BREVE.

Cecilio ALMEIDA MATOS 15 de novembro de 2012 08:25

CARO JR;

ACHO DIFÍCIL QUE A SENTENÇA TENHA SIDO ANULADA EM PRIMEIRO GRAU.O QUE PODERÁ ACONTECER PARA NÃO HAVER INTERVENÇÃO É A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO QUE SERIA A DEMISSÃO DE TODOS OS CONTRATADOS, É O QUE EU ACHO QUE VAI ACONTECER.PODE TER HAVIDO UM DESPACHO NO SENTIDO DE SUSTAR A MARCHA PROCESSUAL APÓS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PREFEITO, NO SENTIDO DE GARANTIAS DE DEMISSÃO DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS ATÉ O NÚMERO DE VAGAS DO CONCURSO (1300)
UM ABRAÇO, QUALQUER DÚVIDA ME LIGUE
75 9100-4680

Cecilio ALMEIDA MATOS 15 de novembro de 2012 13:06

EXISTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1091/2007, PERANTE O TJBA?

JUIZ SINGULAR DE PRIMEIRO GRAU É COMPETENTE PARA DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL?

QUEM SUSPENDE APLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE NÃO É O TJ BA?

VEJAM:http://blog.institutoiob.com.br/tj-ba-suspende-lei-municipal-que-obrigava-estudantes-a-rezar-pai-nosso-antes-das-aulas/

AGORA O QUE TEM DE GENTE MEDROSA E COVARDE NESSA TERRA DE PAULO AFONSO NÃO ESTÁ NO GIBI…TODO É MACHO PRA MATAR FAZER E ACONTECER, ATÉ IDOLATRAR LAMPIÃO TEM GENTE. AGORA PARA SE INDIGNAR CONTRA ATOS DE UM JUIZ NINGUÉM TEM CORAGEM….TOMA NA CABEÇA POVO, TOMA!

Cecilio ALMEIDA MATOS 15 de novembro de 2012 13:07

DEPOIS DE 05 ANOS, SOMENTE AGORA É QUE ,AS VESPERAS DE SER JULGADA A INTERVENÇÃO, É RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI?

QUERO VER SE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO VAI ENTRAR COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO, VAI DEIXAR POR ISSO MESMO. LEMBREM-SE QUE O TITULAR DA AÇÃO É O PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESDE O INÍCIO DIZ QUE O CONCURSO É LÍCITO, LEGAL E JUSTO.

Cecilio ALMEIDA MATOS 15 de novembro de 2012 13:07

REGIMENTO INTERNO TO TJ BA

Art. 67 – O Tribunal funcionará:
I – com a presença de dois terços de membros efetivos para:
a) eleição de lista tríplice de Advogados e representantes do Ministério Público para as
vagas do quinto a eles destinadas;
b) eleição de Desembargadores, Juízes e Advogados para compor o Tribunal Regional
Eleitoral;
c) organização de Comissões;
d) remoção, transferência e disponibilidade de Desembargadores e Juízes;
e) instalação de Comarcas;
f) julgamento de processo disciplinar contra Magistrados;
g) julgamento de mandado de segurança e recurso administrativo contra decisões
administrativas proferidas pelo Tribunal Pleno e pelo Conselho da Magistratura;
h) eleição de Presidente, Vice-Presidentes e Corregedores;
i) instauração de processo disciplinar contra Magistrado.
II – com igual número de membros, para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato
do Poder Público, em votação que represente maioria absoluta do Tribunal Pleno.

Cecilio ALMEIDA MATOS 15 de novembro de 2012 13:08

EXISTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1091/2007, PERANTE O TJBA?

JUIZ SINGULAR DE PRIMEIRO GRAU É COMPETENTE PARA DECLARAR INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL?

QUEM SUSPENDE APLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE NÃO É O TJ BA?

VEJAM:http://blog.institutoiob.com.br/tj-ba-suspende-lei-municipal-que-obrigava-estudantes-a-rezar-pai-nosso-antes-das-aulas/

AGORA O QUE TEM DE GENTE MEDROSA E COVARDE NESSA TERRA DE PAULO AFONSO NÃO ESTÁ NO GIBI…TODO É MACHO PRA MATAR FAZER E ACONTECER, ATÉ IDOLATRAR LAMPIÃO TEM GENTE. AGORA PARA SE INDIGNAR CONTRA ATOS DE UM JUIZ NINGUÉM TEM CORAGEM….TOMA NA CABEÇA POVO, TOMA!