O PREFEITO ANUNCIOU QUE FARÁ UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A CIDADE DE PAULO AFONSO, MESMO SENDO SABEDOR QUE O CONCURSO JÁ REALIZADO ENCONTRA-SE SOB JUDICIE EM FASE DE RECURSO DE APELAÇÃO, DE FORMA QUE SE FOR JULGADO FAVORÁVEL AOS CONCURSADOS DE 2008, ESTARÁ COMETENDO UMA GRANDE EVIDENCIA DE GESTÃO TEMERÁRIA.
A pergunta é: Quem tem interesse em promover essa confusão? O prefeito que se apega a uma decisão de primeira instancia e sabe que a mesma pode sofrer modificação em instancia superior ou os concursados que não admitem a realização de novo concurso enquanto a questão não for decidida juridicamente.
A solução, diante das informações públicas em sitios da cidade de Paulo Afonso, no Norte da Bahia, é impetrar um mandado de segurança contra o prefeito ou acionar o Ministério Público o mais rápido possível para impedir a realização do dito concurso; até que seja decidida a questão em instancia superior, conforme se encontra em grau de recurso.
Eis o que foi publicado absurdamente:
prefeitura de Paulo Afonso vai realizar concurso público e segundo informações passadas ao PANotícias, a intenção do prefeito Anilton Bastos é que o concurso
Em entrevista no mês de novembro de 2012, ao repórter da RBN Gil Leal, a intenção do prefeito Anilton Bastos é realizar um concurso com lisura e transparência, uma vez que a justiça considerou o já realizado pela gestão passada, com vícios fraudulentos, e determinou a realização de um novo concurso público.
O Procurador do município Dr. Flávio Henrique Lima em entrevista ao radialista Fábio Salvador da RBN, no mês de dezembro de 2012, ao comentar sobre o concurso realizado pela prefeitura em 2008 disse; “O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública pedindo ao judiciário a convocação dos concursados, o município por sua vez recorreu da decisão proferida pelo juiz local da época, Marley Cunha, e nós suspendemos a liminar através de uma ação que eu chamo de agravo de instrumento. Ocorre que, no julgamento do mérito do agravo de instrumento, o Desembargador cassou a liminar do município e deu vigência a decisão do juiz Marley, então a prefeitura recorreu ao STJ. O Ministério Público entendeu que apesar de o município ter recorrido para Brasília deveria convocar os concursados”. Durante a entrevista, o advogado Flávio Henrique lembrou ao radialista Fábio Salvador, que recentemente houve uma decisão de primeira instância através de um mérito anulando o concurso.
Ainda segundo o Procurador Dr. Flávio Henrique, a prefeitura não tem motivos algum para nomear os concursados que participaram de concurso em 2008. O Procurador disse que houve recursos mais a prefeitura ainda não foi intimada a contratar, o recurso irá para o Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA) e até que o mesmo venha ser apreciado vale a decisão que anulou o concurso. Já com relação aos contratados pela prefeitura, o advogado disse que os contratos acabaram dia 31 de dezembro de 2012 em todas as prefeituras e as renovações são feitas de acordo com a necessidade da prefeitura, o que para Dr. Flávio Henrique é um processo natural. O Procurador afirmou ainda que a queda de receita devido ao novo modelo energético implantado contra a Chesf fará com que a prefeitura passe por uma reestruturação uma vez que administração não vem recebendo os mesmos royalties que recebia da usina PA-IV.
Concluindo a entrevista ao radialista Gil Leal, o Procurador disse que não há como escapar de um modelo de reestruturação na administração. Para Dr. Flávio Henrique misturar os concursados com as quedas de receitas que o Município vem sofrendo é pura maldade de quem está querendo tumultuar o ambiente.
.jpg)
0 comentários
Postar um comentário