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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

CONCURSO PÚBLICO: PREFEITO DE PAULO AFONSO PROVOCARÁ CONFUSÃO JURÍDICA

O PREFEITO ANUNCIOU QUE FARÁ UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A CIDADE DE PAULO AFONSO, MESMO SENDO SABEDOR QUE O CONCURSO JÁ REALIZADO ENCONTRA-SE SOB JUDICIE   EM FASE DE RECURSO DE APELAÇÃO, DE FORMA QUE SE FOR JULGADO FAVORÁVEL AOS CONCURSADOS DE 2008, ESTARÁ COMETENDO UMA GRANDE EVIDENCIA DE  GESTÃO TEMERÁRIA.


A pergunta é: Quem tem interesse em promover essa confusão? O prefeito que se apega a uma decisão de primeira instancia e sabe que a mesma pode sofrer modificação em instancia superior ou os concursados que não admitem a realização de novo concurso enquanto a questão não for decidida juridicamente.

A solução, diante das informações públicas em sitios da cidade de Paulo Afonso, no Norte da Bahia, é impetrar um mandado de segurança contra o prefeito ou acionar o Ministério Público o mais  rápido possível para impedir a realização do dito concurso; até que seja decidida a questão em instancia superior, conforme se encontra em grau de recurso.

Eis o que foi publicado absurdamente:

prefeitura de Paulo Afonso vai realizar concurso público e segundo informações passadas ao PANotícias, a intenção do prefeito Anilton Bastos é que o concurso
comparado com o que foi realizado em 2008 aconteça com algumas modificações, como número de vagas e cargos oferecidos. O concurso será realizado em breve e segundo informações deve ser pontual, por setores e secretarias, sendo assim, ainda não se pode determinar o número de vagas que serão disponibilizadas. Um levantamento interno por secretaria é que vai determinar a necessidade de novos funcionários por setor e o número de servidor existentes que presta serviço por contrato temporário em cada secretaria. Os contratados terão que prestar o concurso público se quiser continuar no cargo. Informações dão conta que os funcionários contratados pela prefeitura que prestam serviço em programas do governo federal estão fora da possibilidade de ser substituídos, mais que deverão também junto com os demais servidores contratados participar do novo concurso público.
Em entrevista no mês de novembro de 2012, ao repórter da RBN Gil Leal, a intenção do prefeito Anilton Bastos é realizar um concurso com lisura e transparência, uma vez que a justiça considerou o já realizado pela gestão passada, com vícios fraudulentos, e determinou a realização de um novo concurso público.
O Procurador do município Dr. Flávio Henrique Lima em entrevista ao radialista Fábio Salvador da RBN, no mês de dezembro de 2012, ao comentar sobre o concurso realizado pela prefeitura em 2008 disse; “O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública pedindo ao judiciário a convocação dos concursados, o município por sua vez recorreu da decisão proferida pelo juiz local da época, Marley Cunha, e nós suspendemos a liminar através de uma ação que eu chamo de agravo de instrumento. Ocorre que, no julgamento do mérito do agravo de instrumento, o Desembargador cassou a liminar do município e deu vigência a decisão do juiz Marley, então a prefeitura recorreu ao STJ. O Ministério Público entendeu que apesar de o município ter recorrido para Brasília deveria convocar os concursados”. Durante a entrevista, o advogado Flávio Henrique lembrou ao radialista Fábio Salvador, que recentemente houve uma decisão de primeira instância através de um mérito anulando o concurso.
O Procurador Dr. Flávio Henrique ao ser consultado pelo repórter Gil Leal (RBN), no mês de janeiro de 2013, sobre comentários que estavam acontecendo demissões em massa na Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, para a convocação e nomeação dos concursados aprovados em 2008, afirmou ao repórter que algumas pessoas querem fazer confusão e dar dor de cabeça aos pauloafonsinos, até porque a justiça anulou o concurso, afirmou Procurador.
Ainda segundo o Procurador Dr. Flávio Henrique, a prefeitura não tem motivos algum para nomear os concursados que participaram de concurso em 2008. O Procurador disse que houve  recursos mais a prefeitura ainda não foi intimada a contratar, o recurso irá para o Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA) e até que o mesmo venha ser apreciado vale a decisão que anulou o concurso. Já com relação aos contratados pela prefeitura, o advogado disse que os contratos acabaram dia 31 de dezembro de 2012 em todas as prefeituras e as renovações são feitas de acordo com a necessidade da prefeitura, o que para Dr. Flávio Henrique é um processo natural. O Procurador afirmou ainda que a queda de receita devido ao novo modelo energético implantado contra a Chesf fará com que a prefeitura passe por uma reestruturação uma vez que administração não vem recebendo os mesmos royalties que recebia da usina PA-IV.
Concluindo a entrevista ao radialista Gil Leal, o Procurador disse que não há como escapar de um modelo de reestruturação na administração. Para Dr. Flávio Henrique misturar os concursados com as quedas de receitas que o Município vem sofrendo é pura maldade de quem está querendo tumultuar o ambiente.

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