TRIBUNAL PLENO JULGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO CONTRA A INTERVENÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E NÃO ACOLHE O PEDIDO
A INTERVENÇÃO PODE ESTÁ MAIS PERTO
O Pedido de intervenção formulado pelo Ministério Público da Bahia, no município de Paulo Afonso, poderá ser efetivado, uma vez que os embargos de declaração (único recurso cabível) foi negado pelo Tribunal de Justiça; com isso o prefeito ANILTON BASTOS que já responde a processo por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA poderá ser afastado, ou ter suspenso o direito de gerir a cidade na qualidade de prefeito.
O prefeito tem insistido em descumprir a decisão do Tribunal e tem sido investigado por improbidade administrativa, já respondendo ao processo que também tramita no Tribunal de Justiça, sob a rígida fiscalização da Procuradoria Geral de Justiça, tornando cada vez mais difícil a situação do prefeito Anilton Bastos
veja o link da consulta e o movimento processual;
Dados do Processo |
Classe:
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Assunto:
| Intervenção em Estado / Município | |
Origem:
| Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal | |
Números de origem:
| 0000759-12.2010.8.05.0191 | |
Recebido em:
| Tribunal Pleno | |
Relator:
| JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO | |
Volume / Apenso:
| 2 / 0 | |
Última carga:
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Processo Principal:
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Apensos / Vinculados |
Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Números de 1ª Instância |
Não há números de 1ª instância para este processo. |
Partes do Processo |
Embargante: | Município de Paulo Afonso Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira Proc. Munícipio: Kelyanne Andrade Barros Brandão |
Embargado: | Ministério Público do Estado da Bahia Proc. Geral: José Gomes Brito Promotor: Paulo Modesto |
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Movimentações |
Data | Movimento | |
22/05/2013 | Julgado "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, À UNANIMIDADE". |
1 comentários
O que fico chateado é que quando Raimundo c. atrasou pagamentos todos falaram, mas o atual ta demutiundo a rodo e ninguem comenta.
Mas tem pessoas que se informam, como eu, valeu Cecilio pela informaçao
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