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quarta-feira, 22 de maio de 2013

MANTIDA A INTERVENÇÃO EM PAULO AFONSO NA BAHIA

TRIBUNAL PLENO JULGA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO CONTRA A INTERVENÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E NÃO ACOLHE O PEDIDO

A INTERVENÇÃO PODE ESTÁ MAIS PERTO



O Pedido de intervenção formulado pelo Ministério Público da Bahia, no município de Paulo Afonso, poderá ser efetivado, uma vez que os embargos de declaração (único recurso cabível) foi negado pelo Tribunal de Justiça; com isso o prefeito ANILTON BASTOS que já responde a processo por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA poderá ser afastado, ou ter suspenso o direito de gerir a cidade na qualidade de prefeito.
O prefeito tem insistido em descumprir a decisão do Tribunal e tem sido investigado por improbidade administrativa, já respondendo ao processo que também tramita no Tribunal de Justiça, sob a rígida fiscalização da  Procuradoria Geral de Justiça, tornando cada vez mais difícil a situação do prefeito Anilton Bastos

veja o link da consulta e o movimento processual;


Dados do Processo

Classe:
Embargos de Declaração (0305445-91.2012.8.05.0000)
Área: Cível
Assunto:
Intervenção em Estado / Município
Origem:
Comarca de Paulo Afonso / Foro de comarca Paulo Afonso / Vara Criminal
Números de origem:
0000759-12.2010.8.05.0191
Recebido em:
Tribunal Pleno
Relator:
JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Volume / Apenso:
2 / 0
Última carga:
Origem: Gabinetes / José Cícero Landin Neto.  Remessa: 02/05/2013
Destino: Secretaria de Câmaras / Tribunal Pleno.  Recebimento: 03/05/2013
Processo Principal:
0305445-91.2012.8.05.0000
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Embargante: Município de Paulo Afonso
Advogado: Fabrício Bastos de Oliveira 
Proc. Munícipio: Kelyanne Andrade Barros Brandão 
Embargado: Ministério Público do Estado da Bahia
Proc. Geral: José Gomes Brito 
Promotor: Paulo Modesto 
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
22/05/2013Julgado
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, À UNANIMIDADE".

1 comentários

junior gomes 24 de maio de 2013 14:03

O que fico chateado é que quando Raimundo c. atrasou pagamentos todos falaram, mas o atual ta demutiundo a rodo e ninguem comenta.
Mas tem pessoas que se informam, como eu, valeu Cecilio pela informaçao