O JUIZ DE PAULO AFONSO,BAHIA , R.S.A FOI ACUSADO DE CORRUPÇÃO PASSIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denuncia contra o Juiz de Paulo Afonso R.S.A, no Norte da Bahia por corrupção passiva. Agora o Magistrado será julgado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. O crime prescreve em 24 anos pois é punido com prisão de 2 a 12 anos.O referido magistrado já responde a diversos processos criminais no Tribunal de Justiça da Bahia e agora, recentemente em 2012, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia.
A denuncia é grave e deve ser profundamente apurada pelo MP da Bahia.
Vejam o despacho:
| 18/12/2012 |  | Mero expediente
Em face do oferecimento de denúncia, intime-se o acusado para apresentar alegações preliminares, consoante disposto no art. 4º, da Lei 8038/1990, no prazo de 15 dias. Cumpra-se o quanto solicitado pelo Parquet ao final da peça de incoação, juntado-se aos autos cópia integral do processo administrativo disciplinar de nº 29124/2004, proposto pelo réu contra o serventuário Wilson Ferreira Coelho, cadastro nº 809508-6, lotado na Comarca de Paulo Afonso/BA, como também da exceção de suspeição intentada por este último, contra o acusado (cf. Fls. 24/27 e 30). Determino, ainda, a juntada de cópia das peças dos autos relativos ao concurso público no qual fora aprovado o serventuário acima indicado, cuja posse ocorreu em 13.04.2004, especialmente o edital, a documentação apresentada pelos candidatos ao cargo de depositário público e o ato de deferimento das respectivas inscrições, bem assim a relação dos aprovados, por ordem de classificação. Por fim, acolho o pedido de desapensamento dos autos de nº 44758/2010, uma vez que o próprio dominus litis, reconhecendo equívoco, sinalizou pela ausência de correlação entre os fatos apurados no citado PAD e estes que ora se apuram.
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Podendo acompanhar o processo no seguinte link:
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